Com o início da propaganda eleitoral neste domingo, 16 de agosto, eleitoras e eleitores já podem utilizar o aplicativo Pardal para denunciar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades cometidas durante as campanhas das Eleições 2026. A ferramenta foi criada para facilitar a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais.
Regulamentado para o pleito deste ano pela Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal Móvel é gratuito e está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral, responsável pela análise de cada caso e pela adoção das providências cabíveis.
O sistema permite o envio de informações sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral, incluindo ocorrências relacionadas à internet e outras modalidades de propaganda.
Como funciona
O Pardal é dividido em três módulos. O Pardal Móvel é utilizado pelos eleitores para registrar denúncias. O Pardal ADM é destinado exclusivamente à Justiça Eleitoral para o gerenciamento das ocorrências recebidas. Já o Pardal Web permite acompanhar estatísticas relacionadas às denúncias registradas.
Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade do denunciante é protegida por sigilo, conforme as regras da ferramenta.
No momento do registro, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. O sistema fará uma classificação preliminar em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.
Antes do preenchimento das informações complementares, o aplicativo apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A classificação feita pelo sistema pode ser alterada pelo próprio denunciante.
Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que ajudem a comprovar ou contextualizar a ocorrência.
Após o envio, é gerado um número de protocolo. Com ele, a denúncia pode ser acompanhada pelo próprio aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado pelo usuário.
Denúncias que não são atendidas pelo Pardal
Nem todas as ocorrências relacionadas às eleições são tratadas pelo Pardal. Quando a denúncia não estiver dentro do escopo da ferramenta, o sistema poderá direcionar o usuário aos canais responsáveis.
Casos relacionados à desinformação que possam comprometer a integridade do processo eleitoral podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Já denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa devem ser encaminhadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação.
Justiça Eleitoral poderá acompanhar e encaminhar ocorrências
Por meio do Pardal ADM, tribunais regionais eleitorais e juízos eleitorais poderão administrar as denúncias recebidas e encaminhá-las automaticamente às zonas eleitorais responsáveis pela análise.
O sistema permite utilizar critérios como município, categoria da ocorrência e equipes responsáveis pela apuração.
A ferramenta também possibilita o envio de notificações eletrônicas a candidatos, partidos, federações e coligações citados nas denúncias, para que apresentem esclarecimentos ou comprovem a regularização da situação apontada.
Quando necessário, as ocorrências ainda poderão ser transformadas diretamente em processos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE).
A expectativa da Justiça Eleitoral é que a ferramenta torne mais rápido o recebimento e o encaminhamento de informações sobre possíveis irregularidades, ampliando a participação dos eleitores na fiscalização das Eleições 2026.
