A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e dez consórcios formados por 239 municípios mineiros formalizaram, nessa terça-feira (4/5), termos de cooperação técnica para a área do saneamento. Os acordos têm objetivo de criar aproximação e apoio técnico aos municípios consorciados na elaboração conjunta de projetos de gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.
As parcerias foram formalizadas durante o webinar “Desafios para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos em Minas” promovido pela Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), representado pela Secretaria Nacional de Saneamento.
A secretária de Meio Ambiente Marília Melo explicou que a formalização das parcerias segue um trabalho que vem sendo realizado pela Semad, de apoio técnico aos consórcios na estruturação do projeto que prevê a criação das unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais.
Na sua avaliação, “o termos serão alicerce para a universalização da disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais. “Ainda são 400 lixões em Minas e esse desafio só será superado com a união dos municípios e o aporte de recursos privados para que possamos acelerar os investimentos necessários, de modo a não haver mais lixões em um curto espaço de tempo”.
Prefeito de Campo Florido e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), Renato Soares de Freitas avaliou que a assinatura dos termos representa um grande marco para os consórcios, que vai auxiliar não só na estruturação de cada município, mas também na organização coletiva. “Esse modelo de Termos de Cooperação Técnica para a universalização dos serviços de saneamento é mais eficiente e justo porque possui um equilíbrio econômico e tem um ganho em escala e transparência”, afirma.
Edital de licitação
O Convale é o primeiro consórcio de municípios mineiros que já teve um edital de licitação publicado, em dezembro de 2020, para contratação de concessionária de prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios. São previstos investimentos de R$ 965 milhões (Capex + Opex), com valor total estimado de R$1,2 bilhão para uma vigência de 30 anos.
O projeto é apoiado pelo governo federal por meio da assistência técnica e financeira prestada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP). É o primeiro programa do setor a ser colocado em licitação pelo Fundo. Também se trata da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil.
Webinar
O webinar desta quarta-feira foi o primeiro realizado com estados brasileiros pelo MDR. Presente, o secretário Nacional de Saneamento do Ministério, Pedro Maranhão, destacou que a intenção é levar o debate sobre os desafios para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos para todas as unidades federativas.
Segundo ele, a escolha de Minas Gerais para ser o primeiro estado a receber o seminário se deu pelo pioneirismo do trabalho que está sendo realizado na Semad para regionalizar a gestão dos serviços de água e esgoto e resíduos sólidos urbanos. Maranhão reforçou, ainda, que a regionalização é uma alternativa eficiente prevista no Novo Marco Regulatório para universalização do Saneamento Básico no Brasil.
“Hoje, em todas as minhas palestras, falas e exposições cito o trabalho que está sendo realizado em Minas Gerais como exemplo a ser seguido. Com a aprovação do Novo Marco Regulatório, os gestores públicos estão se sensibilizando para a importânica de investir em saneamento, prática fundamental para a qualidade de vida e ambiental, com contribuição importante para melhorias em saúde e educação”, avalia.
O secretário ainda destacou que faltam recursos nas esferas federais, estaduais e municipais para a realização das obras necessárias em todos os eixos do saneamento básico: drenagem urbana e águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água e resíduos sólidos urbanos. “O país perdeu sua capacidade de investimentos. Então, a realização de parcerias com a iniciativa privada é um caminho apresentado no Novo Marco Regulatório para avançar. Não estamos privatizando os serviços, estamos apenas buscando parcerias para universalizar”, acrescenta.
O presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM), Julvan Lacerda, valorizou o que está sendo realizado na Semad para encontrar soluções e viabilizar o cumprimento das determinações do Novo Marco Regulatório. Segundo ele, a nova legislação trouxe muitos desafios que deverão ser encarados pela sociedade, como um todo, mas em especial pela administração pública. “Esse webinar abre uma porta para um debate que é preciso fazer de maneira aprofundada, não somente para cumprir a legislação, mas para promover organização nos municípios. O Novo Marco Regulatório é um divisor de águas não só para a infraestrutura em saneamento, mas também para garantir a proteção ambiental”, registra.
