O brasileiro Heigne Allegmane, da cidade de Ituiutaba (MG), inventor do spray para demarcação de barreira no futebol, obteve uma vitória contra a FIFA no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27/10).
Por unanimidade de votos, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Apelação acolheu o recurso apresentado pela Spuni, a empresa de Allemagne, determinando que a FIFA indenize os danos causados em razão pela utilização não autorizada do spray em competições de futebol.
O valor da indenização será definido em uma próxima etapa processual, mas apenas uma parte da indenização devida é estimada, na peça que inaugurou o litígio, de 2017, em mais de R$ 50 milhões.
O Tribunal também reconheceu na data de ontem a má-fé da FIFA decorrente da falta de lisura nas negociações existentes entre o inventor e a entidade.
Segundo a decisão, a FIFA agiu de modo contraditório e violador da confiança, abusando da boa vontade da Spuni e do inventor, utilizando o spray gratuitamente e se valendo do know how da empresa para treinamentos e implantação do equipamento, enquanto ao mesmo tempo ocultava a marca do fabricante. Embora a FIFA ainda possa recorrer da condenação, os fatos não mais comportam discussão nos Tribunais brasileiros.
A vitória do inventor do spray na Justiça do Brasil poderá impactar discussões em diversas jurisdições sobre o direito de indenização em virtude da possível violação de patentes e, ainda, da infração às normas éticas e de compliance.
A empresa de Heine Allmagne obteve a proteção da patente em outros 43 países além do Brasil. O Comitê de Ética da FIFA, sediado em Genebra, abriu uma investigação oficial em 2020 para apurar eventuais desvios éticos e legais decorrentes da utilização de sprays não patenteados em competições oficiais a pedido dos advogados de Heine Allemagne.
A investigação foi sumariamente encerrada após a FIFA ter obtido uma sentença favorável na primeira instância, que agora foi revertida no Tribunal de Justiça. A reabertura da investigação será uma das frentes internacionais a serem analisadas pelos advogados do inventor.
Entenda o caso
O spray, criado pelo brasileiro em 2000, consiste em um aerossol com espuma volátil que desaparece em segundos, mais eficiente para uso na marcação de barreiras no futebol.
Allegmane assessorou a Fifa na implementação do recurso, que foi utilizado nas Copas do Mundo do Brasil, em 2014, e da Rússia, em 2018, além de diversas outras competições internacionais da entidade.
No processo, o inventor alega que nunca foi reconhecido ou recompensado pelo uso do spray. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão desta quarta se aplica somente às violações contra a patente registrada no Brasil. A Spuni estuda agora processar a Fifa também em outros países.
Redação do Pontal 