Nesta quarta-feira, 10 de setembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe. Para Fux, o julgamento não deveria ocorrer no STF, mas sim na primeira instância, já que os acusados não possuem mais foro privilegiado. Em suas palavras, isso configura “incompetência absoluta” da Corte.
Principais argumentos de Fux:
-
Ao perder seus cargos públicos, os acusados também perderam o foro privilegiado, tornando incompetente o STF para julgar o caso.
-
Mesmo que permanecesse no STF, o julgamento deveria ocorrer no plenário completo, e não apenas na Primeira Turma, devido à relevância dos fatos e ao envolvimento de um ex-presidente.
-
Fux criticou a mudança recente de entendimento sobre foro privilegiado, apontando que aplicá-la retroativamente fere o princípio do juiz natural, a segurança jurídica e pode gerar “casuísmo”.
-
Outro ponto levantado foi o cerceamento da defesa: o volume de informações é imenso (cerca de 70 terabytes), disponibilizadas apenas 20 dias antes do início do depoimento das testemunhas, dificultando a análise adequada do material.
Contexto do julgamento:
O caso se enquadra no julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, no qual Bolsonaro e outros sete réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta da democracia e dano a patrimônio público
Até o momento, dois ministros já votaram pela condenação do grupo, e o voto de Fux introduz uma divergência preliminar significativa — a de que o processo seja nulificado por questões de competência, antes do mérito ser apreciado.
