Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, o Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial uma resolução que estabelece o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. Uma das principais novidades é que, a partir deste ano, o tributo será cobrado a partir de fevereiro, conforme lei sancionada recentemente pelo governador Romeu Zema.
Calendário de vencimentos
A escala de vencimentos da primeira parcela ou do pagamento em cota única ocorre entre os dias 3 e 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. Quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 3% sobre o valor total do imposto.
Confira o calendário:
| Final de Placa | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela |
| 1 e 2 | 03/02/2025 | 06/03/2025 | 07/04/2025 |
| 3 e 4 | 04/02/2025 | 07/03/2025 | 08/04/2025 |
| 5 e 6 | 05/02/2025 | 10/03/2025 | 09/04/2025 |
| 7 e 8 | 06/02/2025 | 11/03/2025 | 10/04/2025 |
| 9 e 0 | 07/02/2025 | 12/03/2025 | 11/04/2025 |
Benefícios para bons pagadores
O programa “Bom Pagador” continua em vigor. Proprietários que mantiveram todos os débitos do veículo quitados em 2023 e 2024 receberão automaticamente um desconto adicional de 3% no IPVA. Esse desconto é acumulativo com o da cota única, permitindo uma dedução total de quase 6% no imposto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), os benefícios são vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e não ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Base de cálculo e consulta
A resolução publicada passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, quando os contribuintes interessados já podem quitar o IPVA de forma antecipada. Também será possível contestar valores cobrados enviando recurso à Secretaria de Fazenda até 15 dias após a publicação.
Os valores e a base de cálculo podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Expectativa de arrecadação
A previsão é de que o Estado arrecade R$ 11,9 bilhões com o IPVA em 2025, um aumento de 12% em relação a 2024. O crescimento é atribuido ao aumento da frota tributável, que atingiu 11,65 milhões de veículos em Minas Gerais.
“Esse acréscimo de 12% na arrecadação está relacionado diretamente ao crescimento da nossa frota, que aumentou cerca de 4% (448.846 veículos)”, explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques. Belo Horizonte lidera o ranking de municípios com a maior frota, concentrando 19,88% dos veículos do estado.
Como consultar
Para verificar o valor do IPVA, os proprietários devem acessar o site da SEF/MG e informar o RENAVAM e a placa do veículo. O sistema também permite a emissão da guia de pagamento.
Prevenção contra golpes
A SEF/MG alerta para tentativas de fraude relacionadas ao pagamento do IPVA. Para garantir segurança, recomenda-se acessar apenas o site oficial ou a plataforma IPVA Digital.
“Desconfie de links desconhecidos e descontos fora do padrão. O desconto para pagamento em cota única é de 3%, e qualquer valor maior pode ser golpe”, adverte Leônidas Marques.
