O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26 de Novembro, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do petista, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão descontos.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a decisão integra um conjunto de ações voltadas à justiça social e ao combate à desigualdade. O presidente reforçou que o crescimento econômico depende do consumo popular.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.
“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.
A nova legislação também cria descontos progressivos para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Acima desse valor, a alíquota máxima de 27,5% permanece inalterada. O impacto das mudanças será percebido na declaração do IR de 2027, referente ao ano-base 2026.
Apesar da ampliação da isenção, não houve correção geral da tabela do Imposto de Renda, que acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. Uma atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões anuais aos cofres públicos, o que o governo considera inviável no momento.
Para equilibrar a arrecadação, a lei cria uma alíquota extra de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o que é cerca de 140 mil pessoas. Esses valores incluem lucros e dividendos remetidos ao exterior, que também passarão a ser taxados.
Hoje, a alta renda paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo, enquanto trabalhadores assalariados arcam com porcentuais entre 9% e 11%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova legislação tem impacto fiscal neutro porque a compensação virá justamente dos mais ricos.
“Desta vez, o ajuste não recaiu sobre os mais pobres. Convidamos o andar de cima a contribuir”, afirmou Haddad.
