O governo federal anunciou nesta terça-feira, 24 de junho, um novo mecanismo que permitirá hospitais privados e filantrópicos abaterem dívidas tributárias com a União em troca da prestação de serviços especializados para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra o programa “Agora Tem Especialistas”, relançado em maio, e tem como principal objetivo enfrentar as longas filas de espera por consultas, exames e cirurgias no sistema público.
Segundo os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentaram a iniciativa, os atendimentos devem começar já em agosto, com foco inicial nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Ao todo, cerca de 1.300 tipos de procedimentos poderão ser contemplados.
Além de unidades que têm débitos com o governo, também poderão participar da iniciativa hospitais em situação fiscal regular, que, ao ofertarem os serviços, poderão gerar créditos tributários utilizáveis para abatimento de impostos. O teto para o abatimento de dívidas foi estimado em R$ 2 bilhões anuais, enquanto os créditos para quem não possui débitos poderão somar até R$ 750 milhões por ano.
“É como o ProUni da saúde”, comparou o ministro Alexandre Padilha, referindo-se ao programa de bolsas para ensino superior em instituições privadas. “Estamos transformando dívidas que a União não consegue recuperar em consultas e cirurgias para a população brasileira.”
A adesão das instituições será feita por meio do Ministério da Fazenda, via programa de transação tributária. Já o Ministério da Saúde será responsável por aprovar as propostas, controlar a execução dos atendimentos e emitir os certificados que garantirão os créditos fiscais. A medida será oficializada por uma portaria conjunta entre as duas pastas.
Transparência e monitoramento
Para garantir a transparência do processo, será criado um painel público de dados unificados, integrando informações das redes municipal, estadual, privada e filantrópica. Todas as instituições que aderirem ao programa deverão alimentar essa base com os dados de atendimentos prestados.
Fernando Haddad destacou que o programa representa uma resposta pragmática à situação fiscal delicada enfrentada por muitas instituições de saúde. Segundo o ministro, 3.537 entidades estão hoje endividadas, totalizando mais de R$ 34 bilhões em débitos inscritos.
“Nem sempre é possível recuperar esses valores via cobrança tradicional. Agora, esses recursos vão se transformar em benefícios diretos para a população”, afirmou Haddad.
A expectativa do governo é que a medida gere impacto positivo tanto no saneamento das finanças das instituições quanto na ampliação e agilidade do acesso da população aos atendimentos especializados em saúde.
