A partir desta sexta-feira, 23 de maio, o desbloqueio de benefícios do INSS para contratação de empréstimo consignado exigirá a verificação biométrica dos segurados. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 19 de maio, em despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Conforme o texto oficial, os desbloqueios deverão ser realizados exclusivamente pela plataforma Meu INSS, disponível por meio de aplicativo e site. A mudança, segundo Waller, atende à “premente necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados”.
A medida também segue a portaria do Ministério da Previdência Social, que justificou a exigência como uma forma de mapear “vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
A decisão é um desdobramento da suspensão anunciada no dia 7 de maio, quando o INSS bloqueou automaticamente os descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A suspensão ocorreu após indícios de irregularidades apontados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e seguiu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu o bloqueio até que os beneficiários autorizassem o procedimento.
A inclusão da biometria já estava prevista na decisão anterior, mas ainda não havia sido fixada uma data. Agora, com a medida oficializada, o novo sistema entra em vigor já nos próximos dias, em meio às pressões sobre o governo Lula devido à crise no INSS e às suspeitas de desvios nas mensalidades de aposentados e pensionistas.
