A Justiça Federal em Brasília determinou, na segunda-feira, 02 de junho, o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores bloqueados pertencem a duas empresas e a seus respectivos sócios, apontados como participantes de um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo a AGU, os recursos bloqueados serão destinados ao ressarcimento das vítimas.
A medida integra as ações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga irregularidades envolvendo a cobrança de mensalidades associativas sem autorização prévia de beneficiários do INSS. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza optou por dividir o caso em 15 ações judiciais, com o objetivo de agilizar a análise dos pedidos.
As medidas fazem parte da atuação de um grupo especial da AGU criado para recuperar os valores desviados de aposentados e pensionistas de forma indevida.
