A Justiça Federal em Brasília determinou que o governo federal religue os radares desativados nas rodovias federais. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, publicada nesta terça-feira, 19 de agosto. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá comunicar as concessionárias em até 24 horas. Caso não cumpra, será aplicada multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, além de valor equivalente ao próprio Dnit.
Segundo a magistrada, a desativação tem provocado aumento “exponencial” das velocidades acima do permitido, chegando a registrar crescimento de até 6.000% em alguns trechos. “Determino que o Dnit comunique às empresas concessionárias de radares nas rodovias federais para que mantenham ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’”, destacou Diana Wanderlei.
Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a medida afeta diretamente as BRs 152, 365, 050, 452 e 262.
Motivo da paralisação
Os radares foram desligados por falta de verba federal destinada à manutenção. O congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento resultou em corte de 88% na fiscalização eletrônica, o que gerou um verdadeiro “apagão” nas rodovias, segundo o Dnit.
Em 2024, o Brasil registrou 34 mil mortes e cerca de 200 mil pessoas com sequelas em acidentes em rodovias federais. Além das vidas perdidas, o impacto financeiro é elevado: estudo do Ipea aponta prejuízo anual de R$ 22,6 bilhões decorrente dos acidentes.
Com a decisão judicial, o governo federal deverá realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para garantir o religamento dos equipamentos. A juíza também determinou que, em até cinco dias, seja apresentado um planejamento orçaamentário para a operação dos radares. O Dnit, por sua vez, terá 72 horas para encaminhar informações detalhadas sobre os impactos da paralisação e o valor necessário para manutenção.
A notificação da decisão será feita aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
