Eleitores que pretendem participar das próximas eleições gerais devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. O prazo para tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências vai até o dia 6 de maio.
A medida é essencial para quem deseja votar no pleito de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Sem a regularização dentro do prazo, o cidadão fica impedido de participar do processo eleitoral.
Para resolver eventuais pendências, o eleitor pode comparecer ao cartório eleitoral mais próximo ou utilizar os serviços digitais disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral, que permitem a emissão do primeiro título, atualização cadastral e mudança de domicílio eleitoral.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos. Jovens que já tenham completado 15 anos podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar caso tenham 16 anos completos até a data da eleição.
O calendário eleitoral também prevê outros prazos importantes. Nesta sexta-feira, 3 de março, chega ao fim a chamada janela partidária, período em que políticos com mandato podem trocar de partido sem risco de perda do cargo. Já neste sábado, 4 de março, encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Nesses casos, ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros precisam deixar suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
As regras fazem parte das garantias previstas na legislação para assegurar equilíbrio e transparência na disputa eleitoral, evitando vantagens indevidas e garantindo igualdade de condições entre os candidatos.
