Deu entrada para apreciação dos Vereadores na Sessão Ordinária desta terça-feira (08/09), o Projeto de Lei Ordinária CM/53/2020, que estabelece as academias de esporte de todas as modalidades e atividades físicas ao ar livre do município, como serviços essenciais.
O Projeto Prevê como serviços essenciais, as academias de esporte de todas as modalidades e atividades físicas ao ar livre, obedecendo às orientações do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos Estaduais e Municipais.
De autoria do Presidente da Casa, Vereador Francisco Tomaz Oliveira Filho (Chiquinho), o Projeto aguarda agora a votação durante a próxima sessão da casa, na segunda-feira (14/09).
Sendo aprovada, a Lei segue para ser sancionada pelo Prefeito Municipal Fued José Dib, que terá até 15 dias úteis para dar seu parecer. O Executivo acatando a decisão do legislativo, a lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Redação Canal Janela Aberta 