Uma nova legislação entrou em vigor em Porto Alegre com o objetivo de reforçar a proteção animal e coibir maus-tratos em estabelecimentos comerciais. A norma estabelece que os pet shops são obrigados a realizar a gravação dos serviços de banho e tosa sempre que houver solicitação por parte dos tutores. A medida atende a uma demanda de proprietários de animais que buscam maior transparência e segurança durante os procedimentos estéticos.
De acordo com o texto legal, os estabelecimentos possuem flexibilidade quanto à tecnologia utilizada, sendo permitida a captação das imagens inclusive por aparelhos celulares. No entanto, a regra para o armazenamento é rígida: os arquivos devem ser mantidos por pelo menos sete dias, ficando à disposição do cliente para conferência. O descumprimento da norma pode resultar em sanções financeiras severas, com multas que chegam a R$ 6 mil para quem negar o registro ou não preservar as imagens pelo prazo determinado.
Profissionais do setor indicam que a medida pode trazer benefícios mútuos. Com a nova lei, Porto Alegre se une a outras capitais brasileiras, como São Paulo, Curitiba e Florianópolis, que já adotam legislações semelhantes para garantir a transparência nos serviços de estética animal.
