O ano letivo de 2025 começa com uma novidade que promete mudar a rotina de alunos, professores e famílias: a restrição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas do país. A Lei Federal 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, mas permite o uso pedagógico, quando autorizado pelos professores. A medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde mental, física e psíquica, além de melhorar o desempenho acadêmico e a interação social.
A nova lei já está em vigor, mas sua regulamentação completa pelo Ministério da Educação (MEC) deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, as escolas têm autonomia para definir suas próprias estratégias de implementação, em parceria com a comunidade escolar. O MEC disponibilizou manuais e orientações para auxiliar as instituições de ensino nessa transição, citando exemplos de países como França, Espanha e Dinamarca, onde medidas semelhantes já foram adotadas.
Impactos negativos do uso excessivo de telas
A decisão de restringir o uso de celulares nas escolas foi baseada em estudos que apontam os efeitos prejudiciais do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelam que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com o celular durante as aulas de matemática. Além disso, pesquisas mostram que o uso descontrolado de telas pode levar a problemas como dificuldades de concentração, atrasos no desenvolvimento, miopia, distúrbios do sono, sobrepeso e aumento dos índices de ansiedade e depressão entre jovens.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, afirmou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.
Como as escolas devem implementar a lei?
Cada instituição de ensino terá liberdade para definir como a lei será aplicada em sua rotina. Algumas escolas já orientam os alunos a manter os aparelhos desligados nas mochilas, enquanto outras podem optar por armários individuais ou caixas coletivas para guardar os dispositivos durante o período escolar. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, mas não há previsão de multas para escolas que não cumprirem as regras.
Uso pedagógico e exceções
A lei não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas. O uso pedagógico, quando autorizado pelos professores, continua permitido. Em contextos de desigualdade, onde o celular pode ser uma ferramenta importante para o acesso a materiais didáticos eletrônicos, seu uso será incentivado de forma controlada. Além disso, exceções são previstas para casos de acessibilidade, inclusão, saúde ou emergências, quando os alunos precisam se comunicar com suas famílias.
Papel dos pais e benefícios esperados
O MEC reforça a importância do envolvimento dos pais na implementação da nova lei. As famílias devem ser informadas sobre as regras e orientadas a limitar o uso de dispositivos eletrônicos fora do ambiente escolar. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Entre os benefícios esperados com a medida estão a melhora na concentração dos alunos, o aumento da interação social e a redução dos índices de ansiedade e depressão. “A socialização dos jovens está sendo feita mais através do celular do que de pessoa para pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, afirmou Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
Recomendações para crianças pequenas
Para crianças na creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades “desplugadas”, que priorizem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor. Já nos ensinos fundamental e médio, a orientação é que, sempre que possível, os dispositivos digitais da própria escola sejam utilizados, evitando o uso de aparelhos pessoais.
A nova lei surge como uma resposta ao crescente debate sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares nas escolas. Com a implementação da medida, espera-se promover um ambiente escolar mais saudável e equilibrado, onde o aprendizado e a interação social possam florescer sem as distrações e os danos causados pelo uso inadequado das telas.
As informações são da Agência GOV e da Agência Brasil.
