A Justiça determinou a prorrogação, por mais seis meses, das medidas protetivas concedidas à prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A decisão, assinada pelo juiz André Luiz Riginel da Silva Oliveira, foi publicada em julho.
Segundo a decisão, a manutenção das medidas foi motivada pelo fato de a prefeita “ainda possuir temor e receio do que o autor possa fazer, diante das ameaças e exposição da vida íntima”. O magistrado também destacou que “ainda há risco à sua integridade psíquica”.
Leandra Guedes acusa o parlamentar de “pornografia de revanche”, crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão, podendo ser aumentada em até 1 ano e 6 meses caso haja ameaça de causar “mal injusto e grave” à vítima.
De acordo com o processo, a prefeita afirma que o deputado teria enviado a um secretário municipal ligado a ela uma fotografia íntima, registrada durante o período em que foram casados, na qual aparece usando lingerie preta. O caso tramita sob segredo de Justiça.
A decisão determina a intimação das partes envolvidas e do Ministério Público.
