O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal, multou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em R$ 175.229,67 por falhas no fornecimento de água em Frutal (MG), ao longo de 2022. Entre os dias 15 e 17 de novembro daquele ano, mais de 10 mil imóveis ficaram sem água potável devido à falta de manutenção adequada na rede de abastecimento, segundo constatado pelo MPMG.
O impacto foi severo, atingindo principalmente bairros habitados por famílias de baixa renda, que enfrentaram dificuldades para atender a necessidades básicas como higiene, preparo de alimentos e consumo de água. A situação agravou a vulnerabilidade social dessas comunidades e destacou a precariedade no acesso a serviços essenciais.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, atribuiu as interrupções à negligência da empresa, descartando fatores como falta de recursos hídricos ou condições climáticas adversas. Além disso, a Copasa foi criticada por não fornecer informações claras à população sobre os problemas, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Durante o processo, o MPMG tentou negociar com a empresa, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não obteve resposta. “Sem acesso à água potável, o cidadão se vê despojado de patamares mínimos de uma existência digna, pois sua saúde, seu bem-estar físico e psicológico são prejudicados”, destacou o promotor.
A multa reforça a importância de garantir serviços essenciais adequados à população e a responsabilidade das concessionárias em manter padrões de qualidade e comunicação com os usuários.
