O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 04 de Julho, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte, como a proibição de uso de redes sociais — próprias ou de terceiros.
Além da prisão, Moraes ordenou busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília, e determinou novas restrições: Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, e também de utilizar qualquer telefone celular, inclusive os de terceiros.
A medida foi motivada por um vídeo publicado no domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestações em apoio ao pai. O material, com fala gravada do próprio Jair Bolsonaro, foi veiculado nos perfis de seus filhos e de aliados, o que, segundo Moraes, configura desrespeito direto às ordens judiciais.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos […] com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Moraes.
Em julho, Bolsonaro já havia sido submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas ao uso de redes sociais. A decisão desta segunda-feira ocorre no contexto do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por colaborar com o governo dos Estados Unidos em articulações contra ministros do STF.
Ainda de acordo com o processo, Jair Bolsonaro teria enviado recursos financeiros por Pix para manter Eduardo no exterior. O deputado está licenciado do mandato e reside atualmente nos EUA, alegando perseguição política.
O ex-presidente também é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro.
