O antigo Twitter, agora denominado X, poderá enfrentar penalidades se desrespeitar ordens judiciais atuais ou futuras, conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão também inclui o proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, no inquérito das milícias digitais.
De acordo com a decisão, o X terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil da rede social que for reativado ou deixado de ser suspenso. Além disso, os responsáveis pelo antigo Twitter no Brasil serão responsabilizados pela desobediência às ordens judiciais.
Moraes enfatizou na decisão: “As redes sociais não são um território sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!”
Essa medida foi tomada após Musk utilizar sua página no X para ameaçar não mais seguir as decisões do judiciário brasileiro, que suspendem perfis por disseminar apologia à violência, defender golpes de estado e divulgar notícias falsas. Inclusive, Musk dirigiu ataques pessoais a Moraes, sugerindo que o ministro do STF deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, condenou os ataques de Musk, defendendo a soberania brasileira contra a influência das plataformas de internet e gigantes tecnológicas.
Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu Elon Musk e mencionou um encontro que teve com o bilionário em 2022, chamando-o de “o mito da nossa liberdade”.
