O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais. A decisão foi divulgada no domingo à noite (07/04).
A ação foi desencadeada após Musk declarar que Moraes deveria “renunciar ou enfrentar um impeachment”.
Além disso, Musk afirmou que o ministro “flagrantemente traiu repetidamente a Constituição e a população brasileira”. No mesmo post, ele anunciou que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro na rede social, alegando que as solicitações vão contra a lei brasileira.
Musk também mencionou que estão revertendo todas as restrições, devido às multas aplicadas pelo juiz, ameaças de prisão aos funcionários e ao bloqueio do acesso ao ? no Brasil. Ele prevê a perda de receitas no país e o fechamento do escritório, priorizando princípios sobre lucro.
Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para a plataforma e para cada perfil que desrespeitar as determinações do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro destacou em sua decisão a inadmissibilidade de representantes de plataformas de redes sociais ignorarem a utilização criminosa das milícias digitais na disseminação de práticas ilícitas nas redes sociais, visando atacar as instituições democráticas do país.
Na conclusão de sua sentença, Moraes menciona que o bilionário agiu com má-fé, utilizando mecanismos ilegais e indícios de dolo na instrumentalização criminosa investigada.
Após a decisão de Moraes, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência durante o governo Lula, Paulo Pimenta, fez um pronunciamento em resposta à sentença, destacando a soberania do país e a resistência à imposição autoritária e à priorização de interesses financeiros sobre a Constituição Federal.
Operadoras de sobreaviso
Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contatou as operadoras de telecomunicações para comunicar a possibilidade de suspender o X, antigo, do ar.
Esse contato serviu como um aviso prévio, caso ocorra alguma decisão judicial para remover a plataforma do ar. As operadoras não têm autonomia para excluir uma única postagem nas redes sociais, mas estão autorizadas a desativar toda a plataforma conforme ordem das autoridades do Poder Judiciário.
Isso ocorre um dia depois de Elon Musk, bilionário, ameaçar desobedecer às decisões do STF de suspender contas que apoiam golpes de estado e compartilham notícias falsas.
Feedback
No sábado (06/04), Elon Musk respondeu a um post feito pelo ministro. De forma crítica, o bilionário questionou por que há tanta censura no Brasil.
Nos últimos anos, Moraes tomou diversas medidas em relação a perfis em redes sociais, tanto no STF quanto no TSE, tribunal presidido por ele no ano eleitoral. Em 2022, o ministro ordenou a suspensão de várias contas de investigados, incluindo parlamentares e perfis bolsonaristas que contestavam o resultado das eleições.
Na época, seguidores de Bolsonaro marcaram Musk nas redes sociais, acusando a empresa de promover censura ideológica e restringir a liberdade de expressão dos brasileiros. “Estamos em um momento crucial de nossa história! O que está acontecendo? Achamos que você comprou o Twitter exatamente por esse motivo!”, questionou um homem identificado como Josiano Padovani.
Propagação de fake news
Musk adquiriu o X em 2022 e desde então tem enfrentado polêmicas. Ele se autodenomina um “defensor absoluto da liberdade de expressão”. A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas observam o aumento do discurso de ódio e da desinformação.
No ano passado, o bilionário se pronunciou sobre o PL das Fake News. Na ocasião, a Câmara dos Deputados ignorou a pressão das grandes empresas de tecnologia e aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e estabelece sanções para plataformas que não removam, em até 24 horas após decisão judicial, conteúdos considerados ilícitos.
Redação do Pontal 