O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira, 21 de Julho, as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proibindo o uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. A decisão veda transmissões, retransmissões ou a veiculação de vídeos, áudios e até transcrições de entrevistas nas plataformas digitais.
De acordo com o despacho, o descumprimento da ordem poderá levar à revogação imediata das medidas cautelares e à decretação da prisão do ex-mandatário, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A determinação integra o inquérito que investiga a suposta articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e impedido de manter contato com outros investigados, diplomatas e embaixadas.
Atuação internacional
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, teve papel relevante nas articulações investigadas, sobretudo a partir dos Estados Unidos. Ele teria buscado mobilizar apoio internacional contra decisões do STF, o que acentuou o endurecimento das medidas contra o ex-chefe do Executivo.
Em despacho recente, Moraes afirmou que a conduta de Bolsonaro, ao associar questões de política externa — como tarifas de importação dos EUA — à possibilidade de anistia, ultrapassa os limites do discurso político e representa, segundo o ministro, uma “ousadia criminosa”.
Monitoramento
A decisão sobre a tornozeleira eletrônica, imposta na sexta-feira (18/7), atendeu a um pedido da PGR, que apontou risco de fuga de Bolsonaro diante de possíveis articulações com aliados no exterior. A medida busca assegurar o monitoramento do ex-presidente durante o andamento das investigações.
