O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou na última sexta-feira (24/02), que a justiça do Distrito Federal não tem autoridade para permitir visitas aos presos nos atos do 8 de janeiro. Clique aqui para ler na íntegra a decisão (385 KB).
O despacho é uma resposta à autorização dada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP-DF ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao senador Cleitinho (Republicanos-MG) para entrevistar suspeitas detidas na Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia.
Na decisão, Moraes explica que as investigações sobre o caso ainda estão tramitando em sigilo no Supremo e, portanto, somente seu gabinete pode analisar pedidos de visita e de depoimentos dos investigados.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 08/01/2023,?deverão ser remetidos diretamente a este relator”, disse Moraes.
A visita dos 2 congressistas à Colmeia foi realizada na quinta-feira (23/02). Nikolas e Cleitinho afirmaram ter ouvido relatos “que precisam ser apurados” e defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI sobre o 8 de Janeiro.
Outra comissão de congressistas de oposição ao governo também informou ter feito uma visita aos presos. Segundo o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), alguns congressistas visitaram os 610 homens detidos na Papuda na quarta-feira (22/02), e outro grupo visitou as 350 mulheres na Colmeia.
Nesta sexta-feira (24/02), os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) se reuniram com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para pedir que ela avalie a situação de extremistas presos por suposta participação nos atos de vandalismo em 8 de janeiro.
Os congressistas também solicitaram à Weber que haja uma mediação com o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações envolvendo os suspeitos da invasão da Praça dos Três Poderes, para uma possível audiência com o magistrado.
PRESOS DO 8 DE JANEIRO
Dos 1.398 extremistas de direita presos no 8 de Janeiro, 916 seguem detidos em penitenciárias do Distrito Federal. O número foi atualizado em 8 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE-DF, quando os atos de depredação aos prédios dos Três Poderes completaram 1 mês.
Por volta das 15h do domingo de 8 de janeiro, extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.
Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF. Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o Brasão da República –que era fixado à parede do plenário da Corte. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça”, feita por Alfredo Ceschiatti em 1961, e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar para derrubar o governo Lula.
Via: Poder 360
Redação do Pontal 