O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD/BA), como relator da chamada PEC da Blindagem no Senado Federal. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de duras críticas por criar barreiras adicionais para investigar e processar parlamentares e autoridades.
Entre os pontos mais polêmicos está a possibilidade de votações sobre investigações contra parlamentares acontecerem de forma secreta, reduzindo a transparência e dificultando a responsabilização de políticos acusados de crimes.
Para Vieira, o texto representa um retrocesso inaceitável:
“Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou.
O senador reforçou que a proposta é incompatível com a democracia:
“A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a Justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios”.
Antes mesmo da aprovação na Câmara, Vieira já havia declarado que o Senado barraria a PEC. O MDB, partido ao qual é filiado, fechou questão contra a medida.
Nas redes sociais, o senador chegou a escrever:
“A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”.
O que diz a PEC
Segundo o relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), a proposta:
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Garante que deputados e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
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Estabelece que só poderão ter medidas restritivas aplicadas com ordem direta do STF;
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Prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável;
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Determina que processos criminais só poderão começar com autorização prévia da Casa Legislativa respectiva;
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Retoma a votação secreta para decidir se um parlamentar poderá ou não ser investigado ou preso;
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Suspende a prescrição de crimes enquanto durar o mandato, caso a investigação seja barrada pela Câmara ou pelo Senado;
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Amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que não dará tratamento preferencial ao texto e que a tendência é de que a proposta seja “enterrada” no Senado.
