O prefeito Odelmo Leão sancionou o Projeto de Lei 14.004, que proíbe qualquer tipo de debate ou ensino relacionado a gêneros nas escolas públicas municipais e de ensino privado em Uberlândia (MG). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta (05/07). Dois artigos da legislação foram vetados.
Um dos pontos vetados é o que está exposto no artigo 3°, que estabelece obrigações a serem cumpridas por instituições e servidores do Estado. De acordo com a Procuradoria Geral, o texto tem caráter inconstitucional, já que invade a competência estadual para a edição de normas relacionadas às instituições de ensino de Minas Gerais.
O artigo 5º da lei também foi considerado inconstitucional pelo Executivo. O texto afirma que “o conteúdo da lei deverá ser abordado no ato da matrícula do aluno, onde serão informados sobre a primazia dos valores familiares nas questões sexuais e ideológicas, bem como sobre os limites morais e jurídicos de qualquer atividade vinculados à questão”.
Na visão do Município, o trecho “primazia dos valores familiares nas questões sexuais e ideológicas” poderia gerar constrangimento a alunos e famílias, violando os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação previstos pela Constituição Federal.
Confira pontos da lei:
- A rede municipal de ensino e as escolas particulares do Município ficam proibidas de incluir nos conteúdos curriculares e de orientação pedagógica a utilização de “ideologia de gênero”, dentro ou fora de sala de aula, bem como promover orientação sexual de cunho ideológico;
- As escolas não poderão veicular conteúdos de gêneros, incluindo danças, fotografias, filmes, peças de teatrais, aulas ou palestras relacionadas ao tema;
- Em caso de descumprimento, os professores poderão ser denunciados à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação.
São autores da proposta os vereadores Zezinho Mendonça (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSD) e Neemias Miquéias (PSD). Somente se manifestaram contrários ao projeto de lei os vereadores Amanda Gondim (PDT), Fabão (Pros) e Liza Prado (sem partido).
Via: Diário de Uberlândia – 07/06/2023 – às 12:17:04
Redação do Pontal 