A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas investigadas por supostamente fornecer informações utilizadas em uma reportagem sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Durante a ação, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. Um dos alvos foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos do Maranhão. Segundo a investigação, ele seria uma fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou informações e imagens relacionadas a veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão supostamente utilizados por Flávio Dino e familiares.
A investigação aponta que Cutrim teria obtido informações em sistemas de acesso restrito e repassado o material ao jornalista. A PF também investiga a participação do advogado Diogo Diniz Lima, que foi alvo da operação.
Segundo a Polícia Federal, foram identificadas conversas entre o advogado e Luís Pablo, além de uma transferência de R$ 100 mil realizada por Diogo Diniz Lima ao jornalista. A investigação busca esclarecer se o pagamento teria relação com as publicações.
Jornalista critica investigação
Luís Pablo criticou a condução da investigação e afirmou que a apuração representa uma tentativa de criminalizar o exercício do jornalismo, principalmente diante da identificação de uma fonte.
O jornalista questionou ainda o fato de aspectos privados de sua vida e da vida de sua fonte terem sido incluídos na investigação. Segundo ele, enquanto esses elementos são analisados pelas autoridades, a denúncia jornalística sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino não teria sido devidamente investigada.
Entidades defendem sigilo da fonte
A operação também provocou manifestação de entidades representativas da imprensa, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Federação Nacional dos Jornalistas.
As organizações demonstraram preocupação com a preservação do sigilo da fonte jornalística, garantia prevista na Constituição Federal. Para as entidades, a identificação de fontes pode criar precedentes capazes de intimidar jornalistas e pessoas que colaboram com investigações jornalísticas.
As associações também defenderam que eventuais questionamentos sobre reportagens sejam tratados pelos mecanismos previstos na legislação, como direito de resposta e ações de indenização.
Investigação apura possível acesso irregular a informações
A Polícia Federal, por outro lado, sustenta que a investigação não se limita à publicação da reportagem. A suspeita é de que Cutrim tenha obtido informações por meio de sistemas de acesso restrito e posteriormente repassado o conteúdo ao jornalista.
A transferência de R$ 100 mil também é considerada um dos elementos que precisam ser esclarecidos pela investigação. A PF apura se o valor teve alguma relação com as publicações feitas por Luís Pablo.
O caso coloca em discussão o equilíbrio entre a investigação de possíveis crimes e a proteção constitucional do sigilo da fonte. Embora a liberdade de imprensa não impeça a apuração de eventuais crimes cometidos por jornalistas ou fontes, entidades do setor defendem que medidas capazes de revelar fontes sejam adotadas apenas em situações excepcionais e devidamente fundamentadas.
Cutrim está em prisão domiciliar
Raimundo Cutrim está em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, desde julho. A medida foi determinada por Flávio Dino em outra investigação, que tramita sob sigilo.
A defesa afirmou que ainda não teve acesso aos processos relacionados à operação e sustentou que as denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos pela família do ministro continuam sem apuração.
O caso deve manter no centro do debate a relação entre investigação criminal, atuação do Judiciário e liberdade de imprensa, especialmente diante da proteção constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas.
Até o momento, os investigados não foram condenados, e as suspeitas apuradas pela Polícia Federal ainda dependem da conclusão das investigações e de eventual análise judicial.
Nota da Federação Nacional dos Jornalistas
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (11), contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, no âmbito de investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo.
A medida suscita grave preocupação por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, com potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes.
O Sindjor-MA e a FENAJ solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)”
