Nesta quarta-feira, dia 13 de novembro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas alcançou as 171 assinaturas mínimas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta já conta com o apoio de quase 200 parlamentares, impulsionada por intensa mobilização popular. Em uma publicação na rede social X, Erika agradeceu a participação da sociedade e informou que a proposta ainda pode receber mais adesões até o final do dia.
A PEC, idealizada inicialmente pelo vereador de São Paulo Rick Azevedo (PSOL), do Movimento Vida Além do Trabalho, propõe a abolição da escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga no sétimo. A justificativa principal é promover melhores condições de saúde mental para os trabalhadores, argumentando que o atual modelo de 44 horas semanais, com apenas um dia de folga, afeta gravemente a saúde e o bem-estar dos empregados. A PEC sugere um limite de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, mantendo a possibilidade de acordos para compensação de horário.
Hilton destacou que países desenvolvidos já abandonaram esse sistema, qualificando-o como “escravocrata” e argumentando que trabalhadores brasileiros também merecem condições de trabalho mais humanas. No entanto, a proposta enfrenta resistência significativa de partidos conservadores, com a maioria das assinaturas de apoio oriundas de parlamentares de legendas como PSOL e PT. No PL, apenas o deputado Fernando Rodolfo (PE) assinou a PEC.
Apoiadores da proposta incluem influenciadores como Nath Finanças, que publicou nas redes sociais a necessidade de mudanças que permitam um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional. O impacto negativo de longas jornadas e da pressão por produtividade sobre a saúde mental, especialmente entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, tem sido amplamente discutido.
Apesar da visibilidade e apoio popular, o governo federal encara a tramitação com ceticismo. Fontes ligadas ao Planalto avaliam que as chances de avanço são remotas, especialmente considerando a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Carol de Toni (PL-SC), uma deputada bolsonarista. O Ministério do Trabalho, em nota, reconheceu os benefícios potenciais da redução de jornada, mas sugeriu que a questão seja tratada por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
Em coletiva marcada para as 17h desta quarta-feira, Hilton e Azevedo irão detalhar os próximos passos da PEC, ressaltando que a iniciativa visa promover justiça social e um modelo de desenvolvimento sustentável para os trabalhadores. Segundo Hilton, a medida segue tendências internacionais em direção a condições laborais mais flexíveis, enquanto líderes no Congresso, como o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem um debate mais amplo e plural sobre o tema, ouvindo tanto empregadores quanto empregados antes de avançar na discussão.
Redação Canal Janela Aberta 