O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira, 23 de Julho, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal. O parlamentar alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura possíveis crimes contra a soberania nacional.
De acordo com Flávio, as decisões judiciais determinadas por Moraes — que incluem a proibição do uso de redes sociais e a vedação a entrevistas que possam ser reproduzidas em plataformas digitais — configuram “censura prévia”, além de extrapolarem os limites da jurisdição penal.
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950”, afirma o senador no requerimento.
Flávio Bolsonaro pede que seja criada uma comissão especial para avaliar a admissibilidade do pedido e, caso aceito, que o processo leve ao fim do mandato de Moraes e à sua inelegibilidade para funções públicas por oito anos.
O pedido ocorre dias após a oposição no Senado, representada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), declarar que o impeachment de ministros do STF será prioridade no segundo semestre legislativo.
O documento foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já declarou ser contrário a esse tipo de medida. Para o senador amapaense, o impeachment de ministros do Supremo “não é a solução” e “pode causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.
