Foi sancionada nesta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.131/2025, que garante atendimento nutricional gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30) e modifica a chamada Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que já define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Com a nova legislação, o acompanhamento nutricional passa a integrar o cuidado prestado às pessoas com autismo no SUS, ao lado de serviços como fonoaudiologia, terapia ocupacional e atendimento médico. A lei prevê que o suporte nutricional seja feito por profissionais habilitados e baseado em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas reconhecidas.
A proposta partiu das deputadas federais Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Maria Rosas (Republicanos-SP) e foi aprovada no Senado em abril, sob relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O parlamentar destacou a importância da medida diante da alta prevalência de seletividade alimentar entre crianças com autismo.
De acordo com a Associação Brasileira de Nutrição, mais da metade (53,4%) das crianças e adolescentes com TEA apresentam hábitos alimentares restritivos, o que pode levar a dietas repetitivas e carência de nutrientes essenciais. A consequência são problemas como anemia, obesidade e outras condições de saúde.
A nova legislação é considerada um avanço importante na garantia de direitos e no cuidado integral às pessoas com TEA no Brasil.
