A equipe do Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon de Ituiutaba tem atuado incessantemente para garantir os direitos dos tijucanos. Após o recebimento de diversas reclamações sobre cortes no serviço de energia em residências tijucanas em dias indevidos, um ofício foi protocolado na última quarta-feira, 24, na sede da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, solicitando o cumprimento da Lei 13.460/2017.
Tal lei proíbe a suspensão da prestação do serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário nas sextas, sábados ou domingos, bem como em feriados ou em suas vésperas.
Diante aos aumentos progressivos no número de reclamações recebidas pelo Procon, a diretora Camila Soares solicitou que a Cemig oriente seus colaboradores e prestadores de serviço para que observem e cumpram integralmente a Lei 13.460/2017, ainda que em feriados municipais, para que não haja transtornos e prejuízos aos consumidores, sob pena de instauração de procedimento administrativo para aplicação de sanções.
Fiscalização
Um caso semelhante foi registrado pelo Procon de Ituiutaba na quinta-feira, 18, véspera do feriado de São José, quando os moradores de uma casa em Ituiutaba tiveram a energia cortada por falta de pagamento. A diretora do Procon agiu rápido e interviu junto à Cemig, sendo o serviço restabelecido na sexta-feira, 19.
Redação do Pontal 