Prorrogação: IPTU com desconto de 20% poderá ser pago até junho

Os carnês do IPTU já estão sendo entregues pelos Correios, desde o início do mês de maio. A segunda via para o referido pagamento também poderá ser emitida pela internet, na página da Prefeitura de Ituiutaba: www.ituiutaba.mg.gov.br.

Estão credenciados para recebimentos de Documento de Arrecadação Municipal os seguintes agentes bancários: Banco do Brasil; Banco Itaú; Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas e Credipontal (Sicoob).

Após o vencimento, caso o contribuinte não tenha realizado o pagamento, será preciso comparecer à Secretaria de Finanças e Orçamento, situada na esquina da Avenida 17 com Rua 22, no Centro, para emissão de parcela atualizada ou pelo site www.ituiutaba.mg.gov.br para o recálculo com as devidas atualizações.

REFIS 2021

Também está em vigor desde o dia 29 de abril, o Programa Especial de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba – REFIS/2021, aprovado pela Lei Complementar nº 168/2021, visando oferecer aos contribuintes condições de regularizar seus débitos fiscais, vencidos até 31 de dezembro de 2020 perante a Fazenda Municipal. O Programa permite a quitação ou parcelamento dos débitos com descontos de multas e juros, de acordo com a opção de pagamento estabelecida, se à vista ou parcelada em até 36 vezes.

Os contribuintes podem procurar a Secretaria de Finanças e Orçamento para requerer os parcelamentos ou mesmo emitirem a guia por meio da internet, no site da Prefeitura, para pagamento a vista com desconto de 100% de multas e juros.

Medidas

A prefeita Leandra, visando amenizar os impactos financeiros e econômicos que atingem diretamente toda população de Ituiutaba em razão da Pandemia, determinou diversas medidas que envolvem o contribuinte.

Entre as ações estão à prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN Fixo Anual, de 17 de maio para o dia 16 de agosto de 2021.

A prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento, de 01 de março para o dia 1° de julho de 2021.

A alteração dos vencimentos das parcelas do IPTU e das taxas agregadas de 2021 para 10/06, 12/07, 10/08, 10/09, 11/10, 10/11, 10/12 e 30/12, além de desconto de 20% sobre o IPTU, se o pagamento integral do imposto for feito até o dia 10/06/2021, e de 10% se pago integralmente até o dia 12/07/2021.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (34) 3271-8285 ou 3271-8174. O contato também pode ser feito pelo e-mail fiscalizacao@ituiutaba.mg.gov.br.