Está pronto para ser apreciado em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede revisão geral dos subsídios e dos vencimentos básicos de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Na manhã desta terça-feira (22/3/22), foram aprovados pareceres favoráveis à matéria em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Os relatores na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), e na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinaram pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No substitutivo, a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto.
O texto original previa a retroação ao primeiro dia do ano apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Por solicitação do próprio governador, foram também incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.
O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.
Por fim, o PL 3.568/22 propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro. (ALMG).
