O Dia dos Pais, celebrado no último domingo, 9 de agosto, colocou em evidência a importância da paternidade e dos vínculos familiares. Em Minas Gerais, os dados dos Cartórios de Registro Civil revelam duas realidades distintas: enquanto milhares de crianças continuam sendo registradas apenas com o nome da mãe, cresce o número de pais que procuram espontaneamente a Justiça para reconhecer oficialmente a filiação.
Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) aponta que, entre 2021 e julho de 2026, 2.564 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizados nos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais.
O número anual apresentou crescimento ao longo do período. Foram 224 reconhecimentos em 2021, 338 em 2022, 704 em 2023, 673 em 2024 e 422 em 2025. Considerando os registros realizados até 28 de julho deste ano, outros 203 reconhecimentos já haviam sido feitos.
O reconhecimento voluntário da paternidade representa mais do que a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento assegura a identidade civil completa e garante direitos relacionados à filiação, como direitos sucessórios, pensão alimentícia, benefícios previdenciários e maior segurança jurídica para a família.
Milhares de crianças ainda são registradas apenas com o nome da mãe
Apesar do aumento nos reconhecimentos voluntários, os dados mostram que o estado ainda enfrenta um desafio significativo. Desde 2021, Minas Gerais registra, todos os anos, cerca de 12 mil crianças sem a identificação paterna na certidão de nascimento.
Foram 12.132 registros nessa condição em 2021, 11.696 em 2022, 12.312 em 2023, 11.849 em 2024 e 12.445 em 2025.
Somente até 28 de julho de 2026, outras 7.801 crianças já haviam sido registradas apenas com o nome da mãe.
A situação evidencia a importância de mecanismos que facilitem o reconhecimento voluntário da paternidade e aproximem as famílias dos serviços de Registro Civil.
Procedimento pode ser iniciado pela internet
Neste ano, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer uma plataforma eletrônica que permite iniciar pela internet o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade.
O serviço está disponível pelo site oficial https://paternidade.registrocivil.org.br e permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo. A medida busca reduzir barreiras geográficas e facilitar o acesso de famílias que vivem em cidades diferentes, sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.
“Os dados mostram que Minas Gerais tem avançado no reconhecimento voluntário de paternidade, mas também evidenciam que ainda há um importante desafio a enfrentar. Todos os anos, milhares de crianças são registradas apenas com o nome da mãe. Tornar esse procedimento mais acessível, inclusive por meio das ferramentas digitais, é uma forma de aproximar as famílias dos Cartórios de Registro Civil e ampliar o acesso à cidadania, à identidade e aos direitos decorrentes da filiação”, afirma o presidente do Recivil, Genilson Gomes.
A plataforma também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada somente com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.
Desde a implantação da ferramenta, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital. A expectativa é de que a modalidade contribua para ampliar os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, principalmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
Como fazer o reconhecimento de paternidade
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde o nascimento foi registrado.
Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento deve ser prestado pelo próprio filho.
O procedimento é gratuito para as pessoas reconhecidamente pobres e pode ser realizado em qualquer fase da vida. O reconhecimento produz os mesmos efeitos jurídicos daquele realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a constituição do vínculo de filiação e os direitos decorrentes dele.
Também é possível iniciar o procedimento pela internet, por meio da plataforma oficial https://paternidade.registrocivil.org.br, com o envio eletrônico do pedido e acompanhamento do processo. A conclusão do ato ocorre posteriormente conforme os requisitos legais aplicáveis.
Sobre o Recivil
O Recivil é o sindicato que representa os 1.500 Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais, responsáveis pelos principais atos da vida civil, como registros de nascimento, casamento e óbito em todo o estado.
A entidade atua na defesa institucional da atividade e no fortalecimento dos serviços de Registro Civil, considerados essenciais para o exercício da cidadania e para a segurança jurídica da população.
