Durante cerimônia realizada nesta segunda-feira, 07 de julho, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou que o reajuste salarial dos servidores da segurança pública do Estado está diretamente condicionado à derrubada de vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O evento marcou a entrega de equipamentos para delegacias da Polícia Civil em 64 municípios mineiros.
“O Propag, como foi aprovado no Congresso, permitiria que déssemos reajuste neste ano e no próximo para os servidores. Infelizmente, o presidente Lula vetou dois artigos do programa, que retiram mais de R$ 2 bilhões por ano do governo de Minas”, declarou Simões. Ele também fez um apelo à bancada mineira no Congresso Nacional para atuar em favor da derrubada dos vetos.
De acordo com o vice-governador, a recomposição inflacionária para todos os servidores custaria cerca de R$ 1,9 bilhão. “Este ano, infelizmente, esse dinheiro já não entraria mais, mas no ano que vem ele entraria. E esse é um saldo suficiente para garantir a recomposição. Mas sem os vetos, não temos dinheiro garantido para o próximo ano”, completou.
Acordo não cumprido
Os servidores da segurança pública de Minas cobram desde 2020 o cumprimento de um acordo firmado entre as categorias e o governo estadual. Na época, o compromisso previa o pagamento da recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 13%, paga em julho de 2020; a segunda, de 12%, prevista para setembro de 2021; e a terceira, também de 12%, programada para setembro de 2022. Apenas a primeira parcela foi paga.
Segundo representantes sindicais, que preferiram não se identificar, além do pagamento parcial, houve apenas um reajuste de 4,62% em 2023 e um incremento no vale-alimentação dos servidores da reserva.
“Para a nossa surpresa e de toda a classe dos militares, o governador Romeu Zema, que antes concordou e enviou o projeto de lei da recomposição à Assembleia Legislativa, desonrou o acordo firmado. Não há impedimento legal para os pagamentos, ainda mais considerando o aumento na arrecadação do ICMS”, destacou uma fonte ligada à categoria.
Orçamento em risco
Simões alertou ainda que, caso os vetos não sejam derrubados, a elaboração de um orçamento equilibrado para 2025 pode ser inviabilizada. “Teremos muita dificuldade de construir um orçamento com recursos para a recomposição do próximo ano”, concluiu.
A questão do reajuste continua sendo um dos principais pontos de tensão entre o funcionalismo da segurança pública e o governo estadual.
