A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou nesta terça-feira, 29 de abril, de as plataformas Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei, exigindo a remoção de anúncios e conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”, em até 48 horas.
Além dos cigarros eletrônicos, também devem ser excluídas publicações que envolvam outros produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil. A notificação foi anunciada pelo órgão nesta quarta-feira, 30 de abril, e foi motivada por uma proposta do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado da própria Senacon.
Segundo levantamento do CNCP, foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios com conteúdo ilegal relacionado ao tema, sendo a maioria no Instagram (cerca de 1.600). YouTube (123 anúncios) e Mercado Livre (44) aparecem na sequência com maior volume de publicações a serem retiradas.
A Senacon também informou que as contas envolvidas pertencem a vendedores e influenciadores que, juntos, somam quase 1,5 milhão de inscritos ou seguidores nas plataformas. Além da retirada dos conteúdos, as plataformas deverão reforçar seus mecanismos de controle para prevenir novas postagens ilegais.
A comercialização dos cigarros eletrônicos está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em 2024, após nova avaliação, a agência decidiu manter a proibição. Ainda assim, os dispositivos seguem sendo encontrados com facilidade no comércio físico e digital.
Entidades de saúde e especialistas alertam que o uso dos vapes pode trazer sérios riscos à saúde, como o aumento das chances de desenvolvimento de câncer e de doenças cardiovasculares, além de representar um retrocesso nas políticas de controle do tabagismo no país.
