A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou, nesta segunda-feira, 28 de abril, quatro emendas apresentadas pela oposição ao Projeto de Lei (PL) 3.503/2025. O texto propõe um reajuste salarial de 5,26% exclusivo para os profissionais do magistério da rede estadual. A matéria segue para votação em 1º turno no plenário da ALMG nesta terça-feira, 29 de abril.
A votação teve quatro votos contrários às emendas — dos deputados Zé Guilherme (PP), João Magalhães (MDB), Noraldino Júnior (PSB) e Gustavo Valadares (Mobiliza) — e três favoráveis — dos deputados Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Dr. Hely Tarqüínio (PV). O projeto agora segue para votação em 1º turno no plenário da ALMG nesta terça-feira (30).
A reunião foi acompanhada por servidores públicos, que ocuparam o auditório e o hall próximo ao plenário. Durante os debates, manifestaram-se com palavras de ordem.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que uma das emendas rejeitadas proibia o pagamento de salários abaixo do mínimo. “As auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) não conseguem tirar uma licença-médica. Isso não incomoda não? Se (a emenda) não for de iniciativa nossa, nós não conseguimos conversar com o governo para mandar uma emenda?”, questionou a parlamentar durante a sessão.
Beatriz também chamou atenção para a composição do funcionalismo estadual. “Mais de 50% dos servidores públicos estaduais que recebem mais de 50% [do salário mínimo] são ASBs”, afirmou. E completou: “De quanto o governo teria aberto mão de seus benefícios fiscais concedidos para dar para os seus trabalhadores?”
Além dessa, outras emendas buscavam incluir as forças de segurança e os profissionais da educação da Polícia Militar, incluindo diretores e vice-diretores dos Colégios Tiradentes, no mesmo índice de reajuste.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, havia afirmado anteriormente, em audiência na Comissão de Segurança Pública, que o Estado não teria condições de conceder recomposição salarial geral em 2025, devido à limitação orçamentária.
