Na noite de quinta-feira, 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, no processo que apura a chamada “trama golpista”.
Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Um dos pontos mais relevantes da decisão é que Bolsonaro e seus aliados não possuem mais foro privilegiado em relação a esses crimes, uma vez que não ocupam atualmente cargos eletivos ou funções que garantam julgamento diferenciado. Assim, mesmo tendo sido julgados pelo STF, ficam impedidos de alegar foro especial em eventuais novas ações.
Penas aplicadas
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa. Seu ex-vice na chapa de 2022 e ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos; já os ex-ministros Almir Garnier e Anderson Torres receberam 24 anos cada. O general Augusto Heleno foi sentenciado a 18 anos e 8 meses, enquanto o também general Paulo Sérgio Nogueira terá de cumprir 19 anos. O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, mas parte das acusações contra ele foi suspensa pela Câmara dos Deputados. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid obteve a pena mais branda: 2 anos de prisão em regime aberto, beneficiado por colaboração com as investigações. Todos, com exceção de Cid, foram responsabilizados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quando a prisão começa?
Apesar da sentença dura, a prisão imediata não será executada. O processo ainda permite recursos, como embargos de declaração, e só após o trânsito em julgado – quando não houver mais possibilidade de contestação – a pena poderá ser cumprida.
Até lá, Bolsonaro e os demais réus permanecem em liberdade, embora com restrições legais já impostas no decorrer das investigações.
