Nesta quinta-feira (23/07), o poder judiciário da Comarca de Itumbiara concedeu liberdade provisória ao advogado tijucano que foi preso em Ituiutaba, na última terça-feira (21/07), por suspeita de envolvimento em roubo e receptação de gado no estado de Goiás.
Em petição, a defesa do advogado criminalista de 35 anos alegou não existir motivos que justifiquem a prisão preventiva, sobretudo em razão de ser réu primário, possuir boa conduta pessoal, e ainda, da fragilidade dos indícios de autoria apontados na representação.
O Ministério Público, em contrapartida, relatou que o artigo 312 do Código de Processo Penal, dentre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, menciona os indícios suficientes de autoria.
Ademais, o MP alegou que os elementos trazidos aos autos revelaram sérios indícios de envolvimento do representado, ora requerente, na prática ilícita investigada, ante a notícia de que os bens subtraídos, após a ação criminosa, foram imediatamente transportados para imóvel de propriedade do mesmo, que teria participado ativamente do pagamento dos responsáveis pelo transporte, e ainda, pouco tempo depois, providenciado a remoção dos animais para outro local até então desconhecido.
Considerando os argumentos apresentados, em conjunto com os predicados pessoais favoráveis, a Justiça concluiu que a prisão preventiva pode ser revogada no atual momento, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão e que tal situação poderá ser revista posteriormente, na hipótese de ausência de colaboração do investigado ou até mesmo do surgimento de fatos novos.
Com isso, foi concedido ao advogado acusado, pela Justiça de Goiás, o benefício da liberdade provisória mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos, a proibição de sair do município em que reside, e ainda, vedação de contato, por qualquer meio, com investigados e testemunhas constantes do inquérito.
Entenda o caso
Conforme noticiou o Canal Janela Aberta, a Polícia Civil de Goiás, apoiada pela Polícia Civil de Minas Gerais, efetuou o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Itumbiara-GO e Ituiutaba-MG, tendo sido presas 4 pessoas, sendo três na cidade goiana e uma na cidade mineira.
Segundo a Polícia, em Ituiutaba um advogado foi preso no Bairro Setor Norte. Na cidade de Itumbiara, com o apoio da Unint e do Genarc, foram presos um taxista, um motorista de aplicativo e um vaqueiro. Todos são suspeitos de algum nível de envolvimento na tentativa de latrocínio praticada em uma propriedade rural de Itumbiara.
Ainda segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu na região da Boa Vereda, na manhã do dia 12/07/2020, oportunidade em que 72 cabeças de gado foram roubadas e o dono das reses foi baleado e posteriormente socorrido para receber atendimento médico.
A investigação está sendo levada a cabo pelas equipes de Policiais Civis chefiadas pelo Delegado Lucas Finholdt (Gepatri) e Pedromar Augusto de Souza (Delegacia de Crimes Rurais) e apoiada em Ituiutaba pela equipe do Delegado Regional Carlos Fernandes.
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos e as investigações continuam em busca do gado subtraído e da identificação de outros eventuais suspeitos.
As ordens de prisão e busca foram determinadas pela 2a Vara Criminal de Itumbiara, após parecer favorável do Ministério Público local.