Nesta quinta-feira (26/10), um documento emitido pela Prefeitura Municipal de Ituiutaba tomou conta das redes sociais da cidade. O processo administrativo nº 20811/2023, pregão eletrônico nº 125/2023, critério de julgamento “menor preço global”, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, diz respeito à locação, instalação, manutenção e retirada de produtos de decoração natalina.
Contudo, a falta de informações sobre o valor efetivo da contratação levantou suspeitas sobre a transparência do projeto. O documento afirma que “o valor global estimado da contratação será sigiloso”, causando estranheza entre os cidadãos.
De acordo com informações obtidas pelo Canal Janela Aberta, através da ascom do município, a Prefeitura de Ituiutaba esclarece que o orçamento sigiloso é uma modalidade de licitação prevista em lei (art. 24 da Lei nº 14.133/2021) que tem como objetivo equilibrar o poder de negociação entre o Mercado Privado e a Administração Pública, com vantagem econômica na contratação, além de ser uma forma de combater os cartéis e acordos entre as empresas licitantes.
Segundo o Poder Executivo, o orçamento sigiloso é válido apenas até a abertura das propostas, quando os valores são apresentados para definir o valor da contratação do serviço. A abertura é realizada de forma pública e transparente, conforme determina a lei.
Com a adoção do orçamento sigiloso, as empresas licitantes devem apresentar suas propostas com base em suas próprias estimativas de custos, deixando de usar a referência de preços utilizada pela contratante. Essa medida é crucial para garantir que as empresas concorram de forma justa e transparente.
Leia a nota à imprensa emitida pelo Poder Executivo de Ituiutaba
“A Prefeitura de Ituiutaba informa que o orçamento sigiloso é uma modalidade de licitação prevista em lei (art. 24 da Lei nº 14.133/2021) que tem a função de balancear o poder de negociação entre o Mercado Privado e a Administração Pública, com vantagem econômica na contratação, sendo também uma forma de combater os carteis e acordos entre as empresas licitantes.
Com a adoção do orçamento sigiloso, as empresas licitantes deverão apresentar sua proposta com base em suas próprias estimativas de custos, deixando de usar a referência de preços utilizada pela contratante. A medida é importante para garantir que as empresas concorram de forma justa e transparente.
O orçamento sigiloso é válido somente até a realização da abertura das propostas, momento em que os valores são apresentados para definir o valor da contratação do serviço. A abertura é feita de forma pública e transparente, conforme determina a lei.
Portanto, o Poder Executivo busca obter as melhores propostas, com competitividade, eficiência e economia para os cofres públicos, uma vez que o preço máximo estimado não servirá como parâmetro para a apresentação das propostas.”
CLIQUE AQUI e tenha acesso na integra no edital de licitação para locação, instalação, manutenção e retirada de produtos de decoração natalina emitido pela Prefeitura de Ituiutaba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Redação do Pontal 