O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON em Ituiutaba e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, firmaram parceria com o intuito de dar celeridade nas audiências que têm como tema as relações de consumo na forma pré-processual, ou seja, antes de ser instaurado o processo judicial.
A diretora do PROCON Camilla Soares explicou que o consumidor que se sentir lesado deverá comparecer na sede da instituição, onde será registrada uma reclamação sobre o fato. Após o registro uma carta-convite será entregue ao interessado para que ele se encarregue de efetuar o envio ou a entrega direta para a outra parte envolvida, por exemplo, o fornecedor de um produto. Esse documento servirá para convidar o solicitado para comparecer à sessão agendada para tentativa de acordo entre as partes, audiência que ocorrerá na sede do CEJUSC, no Fórum.
O juiz de Direito e coordenador do CEJUSC Roberto Bertoldo Garcia disse que no dia da audiência, com a presença das duas partes, haverá o registro em ata caso se chegue a um acordo, que será posteriormente enviada ao juiz coordenador para sua apreciação e homologação. Por outro lado, caso a audiência não tenha o desfecho em uma composição, o procedimento será arquivado e as partes serão orientadas sobre a possibilidade de buscarem outras vias para a resolução do conflito.
A diretora do PROCON informou que a intenção do órgão de proteção é ampliar a rede de serviços oferecidos ao consumidor, já que as próprias partes envolvidas poderão solucionar o conflito de forma pacífica, construtiva, mais ágil e sem desgaste econômico. “Sempre que possível o tratamento pré-processual deverá ser utilizado para o bom desfecho dos eventuais conflitos nas relações de consumo, de modo a evitar a judicialização, promovendo a pacificação social por meio de soluções adequadas”, finalizou.
Situado na Avenida 19, entre as Ruas 28 e 30 nº 842, o PROCON presta atendimento ao público de segunda a sexta das 11h30 às 17h30, também com a opção de agendamento prévio pelo telefone: 153, (34) 3271-8139 ou (34) 3271-8140.
