O governo avalia reabrir a possibilidade de negociação, com desconto de até 99%, das dívidas de estudantes inadimplentes com o Fundo Financiamento Estudantil (FIES).
O “perdão” deverá valer para quem tem débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023, conforme minuta de uma medida provisória em discussão no governo.
Atualmente, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as parcelas em atraso do programa de financiamento de cursos universitários somam pouco mais de R$ 11 bilhões.
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia aberto uma renegociação, que valia para dívidas vencidas em 30 de dezembro de 2021.
Agora, volta à mesa de mais uma “anistia” parcial, nas mesmas condições da rodada anterior.
De acordo com a minuta da MP, elaborada pelo Ministério da Educação e ainda pendente de aval de outras áreas do governo, estudantes do Fies que estão com dívidas há mais de 90 dias com bancos e instituições financeiras poderão quitar o débito com desconto de 12% — em caso de pagamento à vista. Se a opção for pelo parcelamento, o estudante poderá dividir em 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.
e a dívida for mais antiga e tiver mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou tenha recebido o auxílio emergencial em 2021.
Para estudantes que tenham dívidas longas, mas não estejam inscritos no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado.
O Fies é um programa pelo qual o governo paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.
Cotas
A minuta estabelece ainda que o Ministério da Educação poderá abrir critérios específicos na “formulação da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes”.
Essas cotas valerão para estudantes pobres (com renda per-capita de 0,5 salário-mínimo), também para estudantes negros, indígenas, com deficiência e também aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A nota que o estudante alcançar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também poderá ser usada para classificação e seleção no Fies.
Outras medidas
Ainda não há definição, no governo, se as mudanças serão encaminhadas ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei.
O texto ainda está sendo discutido pelo MEC com o Ministério da Fazenda e outras pastas. Não chegou, até agora, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras medidas infralegais estão sendo estudadas — e algumas já aplicadas — pelo Comitê Gestor do Fies, com o objetivo de corrigir o que o atual governo considera como distorções e defasagens do programa.
Uma delas, anunciada em junho, foi o aumento do teto de financiamento dos cursos de medicina — que passou de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil por semestre.
