O deputado federal André Janones (AVANTE) argumentou perante o Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar ao cobrar parte dos salários dos servidores, que estes não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também alegou ser vítima de “perseguição política” e solicitou o arquivamento da representação. As informações são do site Metrópoles.
Em novembro, o Metrópoles divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, disse deputado, na reunião.
“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou Janones aos assessores.
Em outro trecho da gravação, o deputado sugere ainda a criação de uma “vaquinha” para juntar R$ 200 mil para sua próxima campanha eleitoral. “Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, detalhou”, diz Janones.
Em sua defesa no Conselho de Ética, o deputado do Avante questiona a veracidade da gravação, feita pelo ex-assessor Cefas Luiz, e diz que o grupo com quem estava reunido não era de servidores, mas “um grupo político”.
“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, afirma Janones.
O deputado também tenta relacionar as denúncias à família Bolsonaro, para configurar uma suposta perseguição política. A defesa de Janones argumenta que Cefas Luiz “comemorou” a repercussão dos áudios em ligação por vídeo com o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
A defesa também sustenta que, mesmo havendo entendimento contrário, segundo o Código de Ética da Câmara, o Conselho não pode dar andamento a processos referentes a atos praticados antes do mandato em curso. O documento pede o arquivamento da denúncia por ausência de justa causa e tipicidade da conduta e será avaliado pelo relator do processo no Conselho de Ética, deputado Guilherme Boulos.
A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar “indícios da existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones. O relator do inquérito, ministro Luiz Fux, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.
