A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036,00 para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos popularmente como garis. A proposta representa um avanço no reconhecimento da importância desses profissionais, responsáveis pela manutenção da limpeza das cidades e pela preservação da saúde pública.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 4146/2020 e define um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o país. A medida busca valorizar os trabalhadores que atuam diariamente em atividades como coleta de resíduos, varrição de ruas e manutenção de espaços públicos.
Além do piso salarial, o projeto também estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando os riscos enfrentados por esses profissionais, que lidam diariamente com resíduos e materiais potencialmente contaminantes.
Outro ponto importante da proposta é a garantia de aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividades que podem comprometer a saúde ou a integridade física ao longo do tempo. A medida busca reconhecer o desgaste e os riscos associados ao trabalho na limpeza urbana.
O projeto também prevê benefícios que poderão ser definidos por meio de acordos ou convenções coletivas, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios, no entanto, não serão incorporados ao salário base para fins de cálculo da remuneração.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada pela Presidência da República, a medida passará a valer em todo o território nacional, impactando milhares de trabalhadores da limpeza urbana e reforçando a valorização de uma atividade considerada essencial para o funcionamento das cidades.
