Apesar de já beneficiar milhões de consumidores, programas de desconto na conta de energia ainda não alcançam todos que têm direito em Minas Gerais. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cerca de 1,1 milhão de clientes deixam de receber os abatimentos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social por causa de inconsistências cadastrais.
Atualmente, a TSEE contempla aproximadamente 1,38 milhão de famílias no estado, com uma economia média de cerca de R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias poderiam ser incluídas no programa, mas estão fora por problemas nos dados registrados.
Já o Desconto Social atende quase 400 mil residências mineiras, enquanto cerca de 197 mil famílias ainda têm potencial para acessar o benefício. Nesse caso, a redução média na tarifa é de aproximadamente 17% para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) mensais, o que representa uma economia de cerca de R$ 20 por mês.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a principal barreira para o acesso aos programas está relacionada a falhas cadastrais, especialmente na titularidade da conta e na atualização de endereço.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer automaticamente, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explicou.
Em abril, a companhia chegou a enviar comunicados a cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perda dos benefícios por não cumprimento dos critérios exigidos pelos programas sociais do Governo Federal.
Entre os principais entraves identificados, mais de 185 mil casos envolvem contas de energia em nome de pessoas que não pertencem ao grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que impede a concessão automática do desconto, situação comum em imóveis alugados ou cedidos.
Outro fator relevante é a desatualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com dados desatualizados há mais de dois anos. Há ainda mais de 80 mil registros em que o município informado nos cadastros sociais difere do endereço da unidade consumidora, além de casos com múltiplas inconsistências.
Para garantir o acesso aos benefícios, a Cemig orienta que os consumidores mantenham os dados atualizados, assegurando que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família e que o endereço coincida com o registrado no CadÚnico ou no BPC. A atualização pode ser feita junto às prefeituras ou por meio dos canais oficiais do Cadastro Único.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, além de beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que estejam com cadastro atualizado nos últimos dois anos e atendam aos critérios estabelecidos.
