O governo federal iniciou, nesta segunda-feira, 25 de maio, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Ao todo, serão disponibilizados cerca de R$ 8,5 bilhões para aproximadamente 10,5 milhões de pessoas. Inicialmente previsto para terça-feira, 26 de maio, o pagamento foi antecipado em um dia. Os valores correspondem a quantias que estavam retidas, principalmente por conta de contratos de antecipação do benefício junto a instituições financeiras.
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 88% dos beneficiários possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão o dinheiro automaticamente. Quem ainda não informou os dados bancários pode fazer o cadastro diretamente pelo aplicativo, na opção “Conta bancária para saque do seu FGTS”.
Para os trabalhadores que não têm conta vinculada, o saque poderá ser realizado presencialmente em canais de atendimento da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências, até o dia 1º de junho de 2026. Saques de valores superiores a R$ 3 mil devem ser feitos exclusivamente nas agências.
A liberação ocorre após uma mudança de entendimento entre o governo federal e a Caixa. Em 2025, parte dos valores já havia sido autorizada, mas uma quantia permaneceu bloqueada para garantir o pagamento de empréstimos vinculados à antecipação do saque-aniversário. O governo, no entanto, defendeu a redução desse bloqueio e viabilizou a liberação do saldo restante por meio de medida provisória.
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem opta pela modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como exceção, o governo autorizou agora que trabalhadores demitidos no período entre 2020 e 2025 possam acessar os valores que estavam retidos. O período regular de saque do benefício começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende por três meses.
O FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário do trabalhador com carteira assinada, conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Os recursos também são utilizados pelo governo em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
