O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes. A proposta prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem produzir ou compartilhar esse tipo de conteúdo.
A votação ocorreu na quarta-feira (15), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antecipar a análise da matéria. Como o texto recebeu modificações durante a votação, ele retorna agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto altera o Código Civil para proibir expressamente o registro e a divulgação de imagens sensíveis quando houver finalidade comercial ou quando o ato atingir a honra da pessoa retratada. A responsabilização alcança tanto quem faz a gravação ou fotografia no local da ocorrência quanto quem compartilha posteriormente o material.
Nos casos envolvendo pessoas falecidas, a proposta busca proteger a memória e a dignidade da vítima, além de garantir respaldo jurídico para que familiares possam buscar responsabilização civil contra quem registrar ou divulgar as imagens sem autorização.
O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro, reduziu a pena prevista no texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta inicial estabelecia reclusão de um a três anos. No Senado, a punição foi alterada para detenção de seis meses a dois anos, mantida a aplicação de multa.
O texto também estabelece exceções para situações de interesse público devidamente justificadas, preservando a atuação da imprensa na cobertura jornalística de fatos relevantes. Além disso, o registro e a utilização das imagens permanecem permitidos quando houver consentimento da vítima ou quando o material for necessário para a instrução de processos judiciais.
Caso seja novamente aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o projeto passará a integrar a legislação brasileira, ampliando a proteção à dignidade das vítimas e de seus familiares diante da divulgação de imagens de acidentes e cenas de crimes.
