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Câmara de BH aprova multa para quem consumir maconha ou outras drogas em espaços públicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2025, que prevê a aplicação de multa administrativa para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira. A votação ocorreu nesta terça-feira, 12 de maio, e o texto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a proposta estabelece multa de R$ 1,5 mil, com correção anual pela inflação (IPCA-E). A medida tem caráter exclusivamente administrativo, sem implicações na esfera penal, e inclui a maconha entre as substâncias sujeitas à punição.

O projeto define como espaços públicos uma ampla lista de locais, como ruas, avenidas, praças, calçadas, viadutos, ciclovias, áreas esportivas e até halls de edifícios sem cercamento conectados à via pública. A multa poderá ser aplicada em dobro em casos de reincidência no prazo de 12 meses ou quando a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais, unidades de segurança, estações de transporte e outros espaços de uso coletivo.

A proposta também prevê que o município poderá firmar convênios com órgãos estaduais e federais para a fiscalização, abrindo possibilidade de atuação da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Federal. O material apreendido deverá passar por perícia oficial para confirmação da ilegalidade.

Foto: Canal Janela Aberta

Outro ponto do texto estabelece que infratores que optarem voluntariamente por tratamento contra dependência química poderão ter a cobrança da multa suspensa. Caso o tratamento seja concluído, a penalidade poderá ser extinta.

Na justificativa, o autor afirma que a medida busca desestimular o consumo de drogas em locais públicos e garantir maior segurança e ordem urbana. Segundo ele, a proposta também oferece mais um instrumento para a atuação das forças de segurança.

O projeto, no entanto, gerou divergências no plenário. Parlamentares contrários classificaram a proposta como excessivamente punitiva e questionaram possíveis impactos sociais, defendendo a ampliação de políticas públicas de prevenção, acolhimento e tratamento. Já o autor rebateu as críticas, afirmando que a medida tem caráter educativo e preventivo, e não arrecadatório.

Ao todo, oito vereadores votaram contra o projeto: Dr. Bruno Pedralva (PT), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV). Enquanto dois, Bruno Miranda (PDT) e Marcela Trópia (Novo), se abstiveram. A proposta agora aguarda decisão do Executivo municipal para entrar em vigor.

PF prende suspeito de aliciar menores e compartilhar imagens íntimas em Minas

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 13 de maio, dois mandados de busca e apreensão em Janaúba (MG), no Norte de Minas Gerais, durante a “Operação Caminhos Seguros”, ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o combate à violência contra crianças e adolescentes.

Na cidade, a operação teve como alvo um homem de 22 anos, suspeito de praticar crimes virtuais contra menores. Segundo as investigações, ele utilizava redes sociais e grupos na internet para se aproximar das vítimas, estabelecer vínculo emocional e, em seguida, obter imagens íntimas.

De acordo com a apuração, o suspeito manipulava psicologicamente crianças e adolescentes, praticando chantagens e, em alguns casos, incentivando comportamentos de automutilação. Esse tipo de crime é conhecido como “grooming”, prática em que o agressor conquista a confiança da vítima com fins de exploração sexual.

O investigado foi preso em flagrante por armazenar material de abuso sexual infantojuvenil. Durante as investigações, a Polícia Federal identificou o armazenamento e compartilhamento de 341 fotos e vídeos envolvendo pelo menos 21 vítimas menores de idade, localizadas em diferentes estados do país, entre agosto e outubro de 2025.

Foto: Canal Janela Aberta

Ainda conforme a polícia, em fevereiro deste ano foi identificada mais uma vítima: uma adolescente de 14 anos que teria sido aliciada a enviar imagens de nudez.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares e outros dispositivos eletrônicos, que serão submetidos à perícia técnica para aprofundar as investigações e identificar possíveis novos envolvidos ou vítimas.

O suspeito poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual, além de induzimento à automutilação e estupro de vulnerável.

A Operação Caminhos Seguros segue em andamento em todo o país ao longo do mês de maio, com foco na repressão a crimes que atingem crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.407/2026, que estabelece regras mais rígidas para o cumprimento de pena por condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública. O texto foi publicado nesta terça-feira, 12 de maio, no Diário Oficial da União.

A nova legislação determina que presos nessas condições, incluindo policiais, militares das Forças Armadas e outros profissionais da segurança, sejam mantidos, preferencialmente, em presídios federais de segurança máxima. A regra vale tanto para detentos provisórios quanto para condenados.

Além disso, a lei prevê a possibilidade de inclusão desses presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impõe medidas mais severas, como cela individual, restrição de visitas, monitoramento de correspondências e redução do tempo fora da cela. O RDD pode ser aplicado por até dois anos e é destinado a presos considerados de alta periculosidade ou que representem risco à ordem interna.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente vetou trechos que tornavam obrigatória a inclusão desses condenados no regime disciplinar diferenciado.

Foto: Canal Janela Aberta

Segundo justificativa do Palácio do Planalto, a obrigatoriedade seria inconstitucional por transformar uma medida excepcional em regra geral, sem considerar a análise individual de cada caso. A Presidência argumenta que a medida violaria princípios constitucionais como a proporcionalidade e a individualização da pena.

Também foi vetado o dispositivo que proibia a progressão de regime e a concessão de liberdade condicional para presos submetidos ao RDD. De acordo com o governo, essa restrição comprometeria o modelo de execução penal progressiva previsto na Constituição.

Ainda segundo o Executivo, as mudanças vetadas poderiam contrariar normas internacionais sobre o tratamento de presos e entendimentos do Supremo Tribunal Federal, que reforçam a necessidade de individualização da pena, inclusive durante a fase de cumprimento.

Com a sanção, a nova lei passa a vigorar com foco no endurecimento das condições de custódia para crimes contra agentes de segurança, mantendo, no entanto, a avaliação caso a caso para aplicação das medidas mais rigorosas.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 52 milhões nesta terça-feira (12)

As seis dezenas do concurso 3.007 da Mega-Sena serão sorteadas na noite desta quarta-feira, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O prêmio principal está acumulado em R$ 52 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal no YouTube e também na página das Loterias Caixa no Facebook.

Foto: Canal Janela Aberta

Apostas podem ser registradas até as 20h (horário de Brasília). Os jogos podem ser feitos em casas lotéricas credenciadas em todo o país, além das plataformas digitais, como o site oficial das Loterias da Caixa e o aplicativo da instituição.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Anvisa orienta consumidores a não descartar produtos da Ypê com risco de contaminação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientou consumidores que possuem produtos da marca Ypê, identificados com risco de contaminação microbiológica, a não descartarem os itens por enquanto e aguardarem novas orientações oficiais. A recomendação foi divulgada após a abertura de um recall envolvendo diversos produtos de limpeza da marca.

A medida foi anunciada na última semana, quando a agência determinou o recolhimento de todos os lotes com numeração final “1”, além da suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos itens afetados. A decisão ocorreu após inspeções apontarem falhas em etapas importantes do processo produtivo, incluindo problemas nos sistemas de controle de qualidade.

Apesar de a empresa ter conseguido reverter parcialmente a determinação, optou por manter a suspensão da produção até a regularização da situação junto à Anvisa. Uma reunião entre as partes está prevista para os próximos dias.

Enquanto isso, consumidores enfrentam dificuldades para obter orientações. O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa tem apresentado instabilidade, tanto no atendimento online quanto pelo telefone 0800. Também é possível registrar solicitações por meio de formulário disponível no site da marca.

Em nota, a Anvisa reforçou que, neste momento, os produtos não devem ser descartados. “A orientação é aguardar o desdobramento do caso e da determinação de recolhimento”, informou o órgão regulador. Especialistas alertam que os produtos não devem ser utilizados em nenhuma hipótese. Segundo o infectologista Daniel Paffili Prestes, o contato com possíveis microrganismos presentes nos itens pode causar irritações na pele, inflamações e até infecções.

“Quando há contato com olhos, nariz ou boca, o risco pode incluir irritação de mucosas e infecções localizadas. Em alguns casos, a inalação de partículas contaminadas também pode provocar sintomas respiratórios”, explica.

Foto: Canal Janela Aberta

A infectologista Claudia Mello reforça que a recomendação de suspensão do uso permanece válida, mesmo após a tentativa da empresa de reverter a decisão. Entre os sinais de alerta estão vermelhidão, coceira, ardência, irritação nos olhos, tosse e dificuldade respiratória. Em casos mais graves, podem ocorrer febre e infecções. Grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas ou imunossuprimidas, devem ter atenção redobrada.

Além dos riscos à saúde, especialistas alertam para possíveis danos ao meio ambiente. O professor de química Carlos Brito afirma que o descarte inadequado pode afetar organismos aquáticos e alterar a qualidade da água. “Não é recomendado despejar o produto em pias, ralos ou diretamente na natureza, pois pode causar impactos em peixes, algas e outros organismos”, explica.

A orientação, nesse caso, é manter o produto bem fechado e armazenado até que haja instruções oficiais para o descarte correto. Caso necessário, o item pode ser levado a locais apropriados para descarte de resíduos químicos.

Segundo a Anvisa, estão incluídos no recall produtos com final de lote “1” das seguintes linhas:

  • Lava-louças Ypê (diversas versões, incluindo Clear, Green e Toque Suave)
  • Lava-roupas líquidos da linha Tixan Ypê (como Antibac, Coco e Baunilha, Green, Premium e Power Act)
  • Desinfetantes Bak Ypê e Atol
  • Outros produtos de limpeza doméstica da marca

    A Anvisa informou que ainda investiga a extensão da contaminação e os possíveis impactos. Até o momento, não há detalhamento sobre os microrganismos envolvidos nem orientações específicas sobre armazenamento doméstico dos itens.

    Como medida preventiva, especialistas recomendam que superfícies, utensílios e roupas que tiveram contato com os produtos sejam higienizados novamente, especialmente em casos de alteração de cor, odor ou textura.

    Enquanto a apuração segue, a principal orientação é clara: não utilizar os produtos afetados e aguardar novas instruções das autoridades sanitárias.

Duas mulheres são assaltadas após saírem do conservatório em Ituiutaba

Duas mulheres, de 60 e 58 anos, foram vítimas de um roubo na noite desta segunda-feira, 11 de maio, em Ituiutaba (MG), após saírem do Conservatório Estadual de Música Doutor José Zóccoli de Andrade. O crime ocorreu no cruzamento da Rua 38 com a Avenida 19-A, na região central, depois que as vítimas perceberam que estavam sendo seguidas.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Canal Janela Aberta, as mulheres retornavam para casa quando notaram dois indivíduos próximos a equipamentos de atividade física na Avenida José João Dib. Os suspeitos passaram a segui-las até o momento da abordagem.

No cruzamento das vias, os criminosos anunciaram o assalto e tentaram levar as bolsas das vítimas. Durante a ação, uma das mulheres foi empurrada ao solo. Ela não apresentava ferimentos aparentes, mas ficou bastante abalada emocionalmente. Sua bolsa, contendo um aparelho celular, foi levada.

Foto: Canal Janela Aberta

A segunda vítima teve a bolsa presa ao braço no momento da tentativa de roubo. Durante a ação, um dos autores causou um ferimento em seu polegar esquerdo e assim conseguiu subtrair a bolsa, sendo necessária sutura após atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba (UPAMI). A bolsa continha materiais escolares, chave residencial e um celular.

Segundo apuração da reportagem, após o crime, as vítimas buscaram ajuda em uma residência próxima, onde uma testemunha auxiliou no acionamento da Polícia Militar. Equipes realizaram buscas na região e analisaram imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades.

Os registros mostram que os suspeitos fugiram pela Avenida 19. Um deles utilizava um boné claro com a inscrição “NY”, que caiu durante a fuga. Apesar das diligências, até o momento, nenhum suspeito foi preso.

A Polícia segue investigando o caso para identificar e localizar os autores, além de tentar recuperar os objetos levados.

Moraes nega redução de pena de 24 condenados do 8 de janeiro suspendendo a aplicação da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou até este domingo, 10 de maio, ao menos 24 pedidos de redução de pena apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada após a norma entrar em vigor e passar a ser alvo de questionamentos judiciais.

A lei havia sido promulgada na sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrado em janeiro deste ano. A nova legislação permite a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, o que motivou a apresentação de pedidos por parte de advogados de condenados.

Entre os casos analisados está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão. Ela ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante os atos de depredação.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a análise dos pedidos deve aguardar o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da lei. Segundo o ministro, a existência dessas ações representa um fator relevante que pode impactar diretamente os processos em andamento.

“A pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade configura fato processual novo e relevante, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, escreveu o magistrado.

Foto: Canal Janela Aberta

As ADIs foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação partidária PSOL-Rede e também pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV. As entidades apontam possíveis violações a princípios constitucionais, como a individualização da pena, além de questionarem o processo legislativo que resultou na promulgação da norma.

Entre os argumentos apresentados está o de que a lei criaria um tratamento mais brando para crimes contra o Estado Democrático de Direito em comparação a delitos comuns considerados graves. Também há questionamentos sobre o chamado “fatiamento” do veto presidencial pelo Congresso, prática que, segundo as ações, não teria respaldo constitucional.

Outro ponto levantado é a suposta violação ao princípio do bicameralismo, já que o Senado teria promovido alterações no texto sem nova análise pela Câmara dos Deputados.

As ações foram distribuídas ao próprio ministro Alexandre de Moraes, que solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Após essa etapa, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão se manifestar antes do julgamento definitivo pelo plenário do STF.

A Lei da Dosimetria altera regras de cálculo de penas ao impedir a soma de punições por crimes distintos, o que, na prática, pode reduzir significativamente o tempo necessário para progressão de regime prisional em alguns casos.

Enquanto não há decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade da norma, os processos seguem conforme as regras atuais, sem aplicação das mudanças previstas pela nova legislação.

“Operação Força Integrada II” mira captura de foragidos e reforça combate contra organizações criminosas em Minas

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais (FICCO/MG) deflagrou, nesta terça-feira, 12 de maio, uma ação em Belo Horizonte (MG) como parte da “Operação Força Integrada II”, iniciativa nacional realizada de forma simultânea em 14 estados. O objetivo é intensificar a localização e prisão de foragidos da Justiça, especialmente envolvidos em crimes violentos, tráfico de drogas e atuação em organizações criminosas.

Na capital mineira, com apoio do 49º Batalhão da Polícia Militar, foi cumprido um mandado de prisão contra um homem condenado definitivamente a 10 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu durante diligências voltadas ao monitoramento de alvos prioritários.

Já no município de Extrema (MG), no Sul de Minas, uma ação integrada entre a FICCO/MG e a FICCO/BA resultou na captura de um homem suspeito de participação em uma facção criminosa. Ele é apontado como envolvido na guarda de um arsenal de 22 fuzis apreendidos na cidade de Camaçari (BA), em setembro de 2025. A operação contou com apoio do 59º Batalhão da Polícia Militar.

Foto: Canal Janela Aberta

Segundo as autoridades, as diligências continuam com o objetivo de localizar e prender outros investigados com mandados em aberto.

A Operação Força Integrada II faz parte de um esforço coordenado em âmbito nacional para fortalecer o combate ao crime organizado por meio da atuação conjunta das forças de segurança. A FICCO opera sob o modelo de força-tarefa, reunindo polícias Federal, Civil, Militar e Penal, além da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e secretarias estaduais de segurança pública, sem hierarquia entre as instituições.

Em Minas Gerais, a FICCO é coordenada pela Polícia Federal e conta com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A atuação é descentralizada e voltada ao enfrentamento da criminalidade violenta em diversas regiões do estado.

Presente em todo o país e no Distrito Federal, a FICCO possui atualmente 39 unidades em funcionamento, consolidando-se como uma das principais estratégias de integração no combate às organizações criminosas no Brasil.

São Luiz goleia o Cruzeiro e conquista o Amadorzão 2026 em Ituiutaba

Sob forte calor no Estádio Coleto de Paula, conhecido como “Caldeirão”, o São Luiz Esporte Clube protagonizou uma atuação dominante e conquistou, no último sábado, 9 de maio, o título da 71ª edição do Campeonato Amador Série A de Ituiutaba (MG). Com vitória expressiva por 6 a 2 sobre o Cruzeiro, a equipe do Bairro Natal encerrou a sequência vitoriosa do adversário e reafirmou sua força no cenário do futebol local.

A competição, organizada pela Liga Ituiutabana de Futebol com apoio da Prefeitura, mobilizou a cidade e registrou grande presença de público na decisão. Em campo, o São Luiz mostrou superioridade desde os primeiros minutos, impondo ritmo intenso e controle das ações, especialmente no meio de campo.

O Cruzeiro, que buscava o tricampeonato consecutivo, encontrou dificuldades para conter o setor ofensivo adversário e viu sua defesa ser constantemente pressionada. A eficiência do São Luiz nas finalizações foi determinante para a construção do placar elástico, refletindo o domínio apresentado ao longo da partida.

Foto: Canal Janela Aberta

A arbitragem ficou a cargo de Márcio Teixeira, do quadro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e a final transcorreu com intensidade dentro e fora das quatro linhas. Nas arquibancadas, torcedores das duas equipes protagonizaram uma festa marcada por cores, cantos e apoio constante.

Com o resultado, o São Luiz chega ao seu 12º título do Amadorzão, consolidando-se como uma das principais forças do futebol tijucano. A conquista também representa o fim da hegemonia recente do Cruzeiro e é celebrada pela comunidade do Bairro Natal como um marco de retomada no cenário esportivo local.

A edição de 2026 do campeonato se encerra, assim, de forma emblemática, reforçando a tradição e a relevância do futebol amador em Ituiutaba.

Foto: Ascom PMI
Foto: Ascom PMI
Foto: Ascom PMI
Foto: Ascom PMI
Foto: Ascom PMI
Foto: Ascom PMI

Fotos mostram o que os agentes da Anvisa encontraram na fábrica da Ypê

As imagens divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo, 10 de maio, reacenderam o debate sobre as condições sanitárias na fábrica da Ypê, localizada em Amparo (SP). Os registros, feitos por agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante uma inspeção na unidade, mostram pontos considerados inadequados, como sinais de corrosão em equipamentos utilizados na produção de detergentes líquidos.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o relatório da Anvisa aponta que fiscais encontraram restos de produtos armazenados sendo devolvidos às linhas de envase. Além disso, entre dezembro de 2025 e abril de 2026, foram identificados resultados fora dos padrões microbiológicos em 80 lotes de produtos acabados, incluindo testes positivos para a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Segundo o documento, esses itens permanecem armazenados.

Diante das irregularidades, a Anvisa determinou a suspensão da fabricação na unidade e o recolhimento de produtos como detergentes lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes da marca, especificamente aqueles pertencentes a lotes com numeração final 1.

Foto: Canal Janela Aberta

A decisão, no entanto, foi temporariamente suspensa após recurso apresentado pela empresa. A diretoria colegiada da Anvisa deve se reunir na próxima quarta-feira, 13 de maio, para analisar o caso. Enquanto isso, a agência mantém a recomendação de que os consumidores evitem o uso dos produtos anteriormente listados.

Procurada, a Ypê afirmou que a inspeção não identificou contaminação em seus produtos e destacou que a produção na unidade de Amparo está paralisada desde a última quinta-feira, 7 de maio, com o objetivo de acelerar adequações exigidas pelo órgão regulador.

Em nota, a empresa declarou possuir rigorosos controles de qualidade para identificar e descartar itens fora do padrão e argumentou que as imagens divulgadas mostram áreas que não têm contato direto com os produtos. A Ypê também informou que as intervenções fazem parte de um plano de melhorias já em andamento e alinhado com a Anvisa desde o ano passado.

Ainda segundo a empresa, a decisão da agência sanitária se restringe a produtos específicos, com lotes de final 1, não afetando outros itens do portfólio, como amaciante, sabão em barra e lava-roupas em pó. A companhia ressaltou manter diálogo técnico com a Anvisa e reafirmou seu compromisso com a qualidade e segurança dos produtos oferecidos ao mercado há 75 anos.

O caso segue em análise pelas autoridades sanitárias.

Foto: Fantástico/Divulgação

Foto: Fantástico/Divulgação
Foto: Fantástico/Divulgação