A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas que utilizarem veículos automotores para abandonar animais em vias públicas. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses. O período poderá chegar a 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. A medida também prevê multa de dez vezes o valor da penalidade aplicada às infrações gravíssimas, o que corresponde atualmente a R$ 2.934,70. Caso o animal morra ou fique ferido em decorrência do abandono, a multa poderá ser aplicada em dobro.
A proposta também estabelece punições para quem utilizar embarcações para abandonar animais. Nesses casos, poderá haver suspensão do certificado de habilitação para condução de embarcações. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a CNH ou a habilitação correspondente poderá ser cassada.
O projeto foi apresentado originalmente em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto aprovado nesta quarta-feira, porém, é um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que também foi o relator da proposta no plenário.
Segundo o parecer do relator, o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais, além de representar perigo para a segurança no trânsito.
A votação ocorreu durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, período destinado à análise de propostas que estavam pendentes de votação.
