O julgamento que vai definir a legalidade da chamada Lei da Dosimetria entra na fase final no Supremo Tribunal Federal (STF), após a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhar à...
Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da...
Nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, o deputado federal André Janones realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, onde fez duras críticas...
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo....