O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro parlamentar. Janones é acusado de prática de “rachadinha” em seu gabinete, embora negue as acusações. Desde 2021, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF), e também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as investigações, em 2019, assessores e ex-assessores do deputado foram obrigados a devolver parte de seus salários a Janones. Há três semanas, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), relator da ação contra Janones, apresentou um parecer que reforçou a posição pelo arquivamento na reunião desta quarta-feira. Segundo Boulos, “não há justa causa” para o prosseguimento do processo.
Em seu voto, o relator argumentou que as supostas denúncias começaram antes do mandato de Janones na Câmara, que teve início em 2023. “Em suma, a tese defendida é: não há justa causa, pois não havia decoro parlamentar, uma vez que não havia mandato à época – o que está fora do escopo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu Boulos.
André Janones compareceu à reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira. Em sua fala, ele endossou o relatório de Boulos, questionando: “Um deputado pode ser julgado por um ato anterior ao mandato? É isso que está sendo discutido aqui”.
