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Defensora pública Mônica Costa, de Ituiutaba, conquista 1º lugar em prêmio nacional de Direitos Humanos

O reconhecimento destaca o projeto “Mutirão Esse é Meu Nome”, que busca assegurar à população transgênero o direito à retificação de nome e gênero nos registros civis
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A defensora pública Mônica Alves da Costa Franco, coordenadora da unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Ituiutaba, conquistou o primeiro lugar no Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos, na categoria Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências. A premiação reconhece o trabalho desenvolvido por meio do projeto “Mutirão Esse é Meu Nome”, voltado à garantia de direitos da população transgênero.

Promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o prêmio destaca iniciativas que associam a promoção dos direitos fundamentais à produção de conhecimento e à elaboração de políticas públicas.

A cerimônia de entrega está marcada para o dia 2 de dezembro, em Brasília, onde a defensora receberá a premiação.

Projeto garante acesso gratuito à retificação de documentos

O trabalho premiado tem como título “Mutirão Esse é Meu Nome: A Dignidade da Pessoa Transgênero pela Via Extrajudicial e a Construção de Políticas Públicas Embasadas em Evidências Sociodemográficas em Minas Gerais”.

A iniciativa institucional da DPMG permite que pessoas transexuais, travestis e não binárias solicitem gratuitamente a retificação de nome e gênero nos registros civis, reduzindo obstáculos financeiros e burocráticos.

Além de facilitar a regularização documental, o projeto reúne informações sociodemográficas que auxiliam na identificação de demandas e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a essa população.

Ituiutaba teve participação importante na expansão do projeto

Criado inicialmente em Belo Horizonte, o Mutirão Esse é Meu Nome teve em Ituiutaba um marco de sua expansão para o interior de Minas Gerais.

Em 2020, o município recebeu o projeto-piloto dessa ampliação, desenvolvido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na época, os custos para a alteração dos documentos podiam chegar a R$ 650, valor que dificultava o acesso ao procedimento, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a realização gratuita do serviço, a iniciativa passou a contribuir para a garantia do direito à identidade e para a redução das barreiras enfrentadas na regularização dos registros civis.

Iniciativa ampliou atendimento e passou a oferecer novas oportunidades

Desde sua implantação, o projeto expandiu sua atuação para diferentes macrorregiões de Minas Gerais, alcançando um número maior de pessoas.

Os resultados também contribuíram para o desenvolvimento de outras ações, incluindo parcerias com o Ministério Público do Trabalho para estimular a inserção profissional e a oferta de cursos de capacitação.

O reconhecimento nacional destaca a contribuição do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e a participação de Ituiutaba na ampliação de uma iniciativa voltada à cidadania, à dignidade e à garantia de direitos fundamentais.


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Redação Canal Janela Aberta
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