Duas novas leis sancionadas pela Presidência da República passaram a ampliar as iniciativas voltadas à formação cidadã de estudantes brasileiros. As normas, publicadas nesta terça-feira, 14 de julho, estabelecem a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Uma das mudanças ocorre com a Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir da nova regra, escolas de educação básica deverão abordar conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania dentro dos estudos sobre realidade social e política brasileira.
A medida prevê que os estudantes tenham contato com temas ligados ao funcionamento da sociedade, à organização do Estado, ao exercício de direitos e deveres e à participação democrática. A proposta busca ampliar o conhecimento dos alunos sobre cidadania e os mecanismos de participação social.
Outra norma sancionada, a Lei nº 15.467/2026, institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.
Durante o período, órgãos públicos, escolas, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão desenvolver atividades voltadas à valorização de princípios éticos, fortalecimento da cidadania e incentivo a ações de prevenção e combate à corrupção.
As novas legislações passam a integrar políticas públicas voltadas à educação e à participação social, com o objetivo de estimular o debate sobre valores democráticos e o papel dos cidadãos na sociedade.
